CIDADANIA CONSCIENTE, por Rui Martinho

O juízo moral exige três condições: liberdade, consciência e normatividade. O problema crítico, na ética, consiste em examinar a legitimidade da normatividade. Quem pode emitir normas de conduta ou modificá-las? As diferentes tradições apontam três origens para a normatividade moral: antropocêntrica, cósmica e teocêntrica. A política, por tratar de interesses precipuamente de coletivos, precisou diferenciar a ética da convicção da ética da responsabilidade (Maximilian Karl Emil Weber, 1864 – 1920). Esta reconhece uma hierarquia entre valores, confronta-os e opta pelo maior deles. Não se confunde com a ética teleológica, pois a hierarquia evocada não se prende aos fins. Nem se confunde com a ética situacional, porque a hierarquia entre os valores não é conjuntural. Todas as tradições têm as suas aporias. O antropocentrismo facilita o arbítrio. O cosmocentrismo é desafiado a demonstrar a existência da normatividade cósmica, questionada em seu status de evidência apodídica. O teocentrismo é confessional, enfrenta resistência da cultura laica.

A tese da autonomia da política em relação a ética é antropocêntrica, tem parentesco com a tradição sofista. A revanche do sagrado, porém, está revivendo o teocentrismo na política com a ética da convicção, ao invés da ética da responsabilidade. O tema da consciência política, todavia, é presença constante entre as correntes cosmocêntricas e antropocêntricas. O verbo “conscientizar”, eufemismo para catequese, é empregado por elas. A politização do tipo partidário contaminou a sociedade por influência dos intelectuais ungidos (Thomas Sowell, 1939 – vivo) e ultimamente pelas redes sociais. As religiões políticas praticam proselitismo, são messiânicas, seus seguidores seguem autores que nunca leram ou dos quais conhecem apenas pequenos fragmentos da obra, se presumem moralmente e intelectualmente superiores, se sentem como detentores de verdades inquestionáveis, tratam os correligionários de modo diferente dos demais cidadãos, encarando-os como camaradas ou companheiros, ao modo das religiões cujos membros se consideram irmãos, se sentem como missionários, podem chegar ao martírio.

O iluminismo pretendia representar saberes sólidos. A Revolução Científica do séc. XVII prestigiou a ciência. Iluministas aproveitaram-se da credibilidade dos físicos. Voltaire (François-Marie Arouet, 1694 – 1778) é um personagem típico do período. Foi íntimo de Frederico II, o Grande, rei da Prússia. Os déspotas “esclarecidos” eram apoiados pelos ilumistas, intelectuais ungidos. Depois, a Revolução Francesa deu lugar a uma nova fase. José Guilherme Merquior (1941 – 1991), descrevendo o esforço de descristianização da França pelos revolucionários, deixa claro que os iluministas agiram como diretores de consciência, atribuindo ao Estado a prerrogativa de estabelecer uma ética oficial. Defendiam a liberdade de consciência, mas só se “verdadeira” (a deles), em oposição a falsa (dos alienados). A pós-modernidade não exorcizou a presunção de consciência verdadeira. O relativismo é de conveniência. São deslumbrados com os reis filósofos de Platão (428/27 – 348.47). O campo da consciência é o mais aberto ao relativismo. Mas é nele que os relativistas são dogmáticos. A autonomia da política em face dos valores, defendida por muitos, permite torpezas. O nosso tempo, porém, está entre a permissividade da ética situacional e a ética da convicção, tendências conflitivas. Os simples tornaram-se críticos e proativos, descobriram que o campo valorativo nivela a todos por baixo.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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