AUTORITARISMO A PLENO VAPOR

Em fevereiro de 2017 a então senadora Gleisi Hoffman (PT – PR) foi escolhida por seus correligionários para liderar a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. Um ano depois, em 03 de abril de 2018, o então chefe do Alto Comando do Exército, general Villas Bôas, cometeu um crime de responsabilidade ameaçando abertamente pelo twitter o Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento do “habeas corpus” impetrado pela defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crime do general está tipificado pelo Artigo 85, inciso II, da Constituição, contemplando todos os atos contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Na ocasião, inexplicavelmente, o Supremo cedeu à ameaça do general e votou contra o deferimento do “habeas corpus”, dando curso ao estado de exceção no Brasil instalado com o Golpe de 2016. Ocorre destacar que, apesar da frouxeza do STF neste caso, compete ao Senado Federal, em conformidade com o art. 52 da Carta Magna, processar e julgar os Ministros de Estado bem como os comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército nos crimes de responsabilidade. Entretanto, não se viu, à época, nenhuma ação por parte da referida senadora líder do PT, nem tampouco da parte do presidente do SenadoEunício Oliveira (PMDB – CE), visando a instalar o julgamento do general. O resultado da pávida omissão institucional contribuiu para aquilo que todos nós sabemos: a assunção do bolsonarismo ao poder executivo federal.

Anteontem, 16/02, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL – RJ) foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes por divulgar vídeo com fortes críticas e ameaças ao Supremo. Pergunta-se: adotaram-se dois pesos e duas medidas? O general pode ameaçar, o deputado não? Afinal, todos são ou não são iguais perante a Lei?

Entre as ofensas divulgadas, o referido deputado expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, bem como a defesa do Ato Institucional número 5 (AI5), do tempo mais obscuro da ditadura de 1964, numa clara ameaça ao Congresso Nacional. Será que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP – AL), articulará com seus pares do Centrão pela absolvição do deputado que alude ao retorno do AI-5 contra o Congresso Nacional?

No livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, publicado pela Editora FGV, o referido general revelou que a mensagem pelo twitter com a ameaça de abril ao STF obteve aval de outros generais. Portanto, não foi decisão isolada de uma pessoa, mas foi uma decisão da instituição. Indaga-se: o caso das ameaças do deputado preso serão frutos de iniciativa própria, ou contaria com o apoio e autorização de instâncias superiores? Estaria o seu grupo testando, como etapa estratégica, até onde as instituições e a sociedade brasileira serão capazes de reação exemplar a estes sistemáticos atentados à democracia, já que STF e Senado, outrora, cederam diante de Villas Bôas? Imunidade parlamentar seria um direito absoluto, acima do bem e do mal? Ou sobre ela recaem responsabilidades correspondentes ao voto conferido pela soberania popular, pelo fortalecimento das garantias democráticas e dos direitos humanos?

Por falar em direitos humanos, na outra face ideológica do bolsonarismo, a ministra Damares Alves, autointitulada Mãe do Brasil, auto-definição cunhada em sua visita à Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá – SP, em novembro passado, instituiu por meio da portaria 457, de 10 de fevereiro de 2021, um Grupo de Trabalho fechado,com 15 pessoas, todas integrando secretarias do governo federal, para revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos, sem qualquer participação de entidades da sociedade civil, conselhos e pessoas afetadas pela política, ficando “vedada a divulgação das discussões em curso pelos membros do Grupo de Trabalho antes do encerramento de suas atividades”.

Numa palavra: um tremendo retrocesso. Especialistas por todo território nacional denunciam que o objetivo de Damares é a revogação do Plano para colocar em pauta compreensões teológicas atrasadas e negacionistas de direitos humanos, visando a retirar tudo o que há de positivo, desmontando todas as garantias conquistadas pela luta da sociedade civil com a redemocratização do país. Para o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo de FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, retirar a sociedade organizada da discussão denota o avanço do autoritarismo no Brasil, que quer enquadrar o conceito de direitos humanos sob a pauta fascista do bolsonarismo. Lembrando que entre as prioridades entregues por Bolsonaro na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso em 2021, figura o retorno do projeto do “Excludente de Ilicitude”, desenvolvido por Sérgio Moro quando era ministro da Justiça.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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