Aumento de carga tributária é coisa do passado, por HAROLDO ARAÚJO

As crises fiscais no Brasil, até recentemente, eram resolvidas com aumento de impostos. Podemos verificar que até 1964 a nossa carga tributária era de 16,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O Marechal Castelo Branco (1900-1967) que governou o Brasil no período de 1964-1967 aumentou essa relação da carga tributária com o PIB para 20,1%. Todos sabemos que havia uma crise fiscal que também motivou a condução do regime militar ao poder.

O controle do déficit fiscal nos propiciou o que se chamou de milagre econômico dos anos setenta, em que os investimentos proporcionaram um confortável ambiente de otimismo com crescimento igualável aos tigres asiáticos, fato que propiciou o aumento da demanda que trouxe mais inflação e a elevação da dívida externa como ameaça.  Novamente o problema da dívida pública e o Brasil caminhou para nova crise: A crise dos anos oitenta, com direito a moratória.

O brilhante trabalho do economista e professor Fernando de Holanda Barbosa mostra a relação conflituosa das políticas em países da América Latina, com destaque para suas causas em que se financia o déficit público com a moeda. Evidente que o fenômeno do enfrentamento do déficit público com a inflação é uma das causas do atraso de todas essas economias e não precisamos ir longe com o exemplo dos nossos Hermanos: A inflação alta na Argentina voltou!

Depois de Fernando Henrique Cardoso com o seu Plano Real em 1994, o Brasil voltou a crescer com a carga tributária superando os 31%. O destaque que faço para o brilhante professor Barbosa à sua tese: Na América latina o conflito político entre Capital e Trabalho vem sendo explorado erroneamente porque a verdadeira origem dessa ação deveria estar centrada na política fiscal como causadora dos nossos problemas econômicos a exemplo da inflação.

O Banco Central tem realizado um brilhante trabalho para conciliar taxas de juros civilizadas e de modo a permitir razoável crescimento do PIB. O alerta dos economistas especializados em política monetária é dirigido ao que se chama de “Efeito contágio da dívida pública crescente”. Esse efeito transmite o risco país e o risco cambial para a taxa de juros. Quanto ao risco cambial o Brasil conta com elevadas reservas cambiais como colchão! Falta segurar o avanço da dívida.

Os políticos não percebem que a garantia constitucional para não cortar gastos, por si só, não permitirá que eles possam ser pagos, se não forem reduzidos. Sem apontar um corte que todos possam suportar, ficam debatendo alternativas que sobejamente, em passado recente, trouxeram crescimentos que foram verdadeiros futuros desastres (mal anunciados) para o povo brasileiro, conforme apontado pelo brilhante professor e isso é recorrente na América Latina.

O equívoco de nossa classe política brasileira está centrado numa discussão que se encerra com a aprovação da Reforma da Previdência na CCJ 23.04, certo? Não, errado. Eles vão continuar na cantilena de um conflito (Patrões e empregados) que não é ponto central como tem sido o “Fiscal” há décadas. Se nossos parlamentares estão realmente preocupados com os assalariados, pois que se preocupem com os riscos da volta da inflação, que destrói os salários.

Portugal, por exemplo, passou alguns anos de contenção de gastos e sua economia volta a gerar empregos. Nossos representantes precisam atentar que o pior dos mundos para todos nós é a desesperança criada pelo crescimento baixo e que beira a estagnação ou pior ainda a não retomada do crescimento e com direito a juros altos, aumento de carga tributária que tem sido a causa da inviabilização de negócios e o consequente fim dos empregos.

Não fazer a reforma é a volta do imposto inflacionário que socorre as más gestões, mas penaliza os mais pobres e os assalariados. Isso também é aumento de carga tributária. É coisa do passado.

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.