ATOS DE COVARDIA: O TABLET DE ARTUR FOI APREENDIDO, O CELULAR DE CUNHA FOI ESQUECIDO – por Alexandre Aragão de Albuquerque

Um dos nomes que ficará para a história brasileira, sem sombras de dúvida, será o de Sérgio Moro como o de um juiz suspeito. Em um de seus atos de perversidade capturou o tablet de uma criança, à época com quatro anos de idade, como forma de atingir publicamente a honra e a estabilidade emocional do seu avô, o Presidente Lula.

A devassa autorizada pelo então juiz se deu de forma cinematográfica transmitida pela mídia global no dia 04 de março de 2016: dezenas de aparelhos eletrônicos apreendidos, tanto de Lula, como de seus colaboradores. Moro também ordenou busca e apreensão na residência de todos os filhos e filhas do Presidente, de pessoas que não tinham nada a ver com as investigações, como as suas noras. Entre os aparelhos apreendidos estava o tablet de Artur, o netinho de Lula com apenas quatro anos de idade. Um ano após o sequestro, o tablet daquela criança ainda não havia sido devolvido sob a explicação oficial de estar “sob averiguação”

Em 12 de agosto de 2019 a comunidade mundial foi surpreendida por mais uma valiosa reportagem do site The Intercept apontando que o então juiz INSTRUIU os procuradores da Lava Jato a NÃO APREENDEREM os celulares de EDUARDO CUNHA (um dos condutores do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff). Segundo o site, a RECOMENDAÇÃO DE MORO ocorreu em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, entre ele e o chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, DESTOANDO totalmente da ação perpetrada contra o Presidente Lula em março do mesmo ano. Dallagnol afirma textualmente numa mensagem dirigida a Moro: “Conversamos aqui e entendemos que não é o caso de pedir os celulares (de Eduardo Cunha), PELOS RISCOS, com base em suas ponderações”. No que Moro responde: “OK”.

Moro, agora ministro de Bolsonaro, declarou que em relação aos aparelhos celulares de Eduardo Cunha, “como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”. Acontece que esta apreensão ocorreu quase um ano antes do encarceramento, em dezembro de 2015, durante a Operação Catilinárias. Ou seja, não se tratam dos mesmos aparelhos. É bom lembrar que a votação do impeachment na Câmara ocorreu em 17 de abril de 2016 e a prisão de Cunha é datada de 19 de outubro de 2016, ou seja, quase um ano depois da apreensão daqueles antigos celulares.

No Habeas Corpus 164.493/PR, impetrado pela Defesa do Presidente Lula, afirma-se que “Há inequívoca RELEVÂNCIA na pretensão deduzida nestes autos – o direito do Paciente de ver reconhecida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a consequente NULIDADE DO PROCESSO e o restabelecimento de sua liberdade plena – como foi possível constatar na sessão de julgamento (do STF) de 25/06/2019. Novas mensagens reveladas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa desde aquela sessão de 25/06/2019 (fato público e notório) REFORÇARAM o direito do Paciente tratado nestes autos”.

Portanto, se ainda há justiça neste País, se ainda pode-se dizer que resta entre nós lampejos de um Estado de Direito, a única sentença que o STF pode prolatar em julgamento deste Habeas Corpus é a imediata e plena liberdade do Presidente Lula com a respectiva nulidade de todos os processos que recaem sobre sua pessoa, porque não houve julgamento, houve perseguição por parte de um juiz parcial, suspeito e perverso. Uma decisão que não requer coragem, requer apenas o cumprimento da Lei. Caso contrário, será mais um ato de covardia. Quanto a Moro, talvez nem história perca tempo com a sua mesquinhez. Desaparecerá no esgoto destinado aos covardes.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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