As Políticas Públicas e a direita brasileira

Após a eleição de 2018, destacamos semelhanças existentes daquela vitória de Bolsonaro com a de Collor de Mello, em 1989. São dois momentos em que a direita chega ao poder pelas eleições após a democratização de 1985. O foco inicial foram as circunstâncias para um possível “impeachment” que poderia acontecer a Bolsonaro caso não se apercebesse de aspectos estruturais do processo democrático, sobretudo o de representação. Essa ameaça de impeachment veio a existir com Bolsonaro e, coincidentemente, no segundo ano do governo. O que houve?

Não apenas governos de direita sofreram tentativas ou mesmo processos bem-sucedidos de impeachment: Getúlio, Fernando Henrique, Lula e Dilma, para citar os principais, passaram por essa circunstância. Mas há semelhanças importantes nesses impeachments pela direita que merecem um olhar mais detalhado: Como a direita, de centro ou de extrema, está se inserindo no processo democrático brasileiro.

Há ritual democrático que se impõe. No processo em que o Presidente Bolsonaro é acusado de interferir na Polícia Federal, por exemplo, o Ministro do STF, Celso de Melo, decidiu que Bolsonaro deveria fazer o seu depoimento de forma presencial, e não por escrito, como ele estava se programando. Esse formato por escrito é para autoridades como testemunhas e não como réus. Bolsonaro foi aconselhado a não entrar em confronto com a decisão do Supremo, segundo ainda o jornal Estadão, e seguir o ritual do Estado de direito. Eis um exemplo de ritual democrático que exige sua interiorização de conduta. A reação terá de ser por via judicial.

O Estadão também acrescenta, em editorial, que Bolsonaro será o primeiro Presidente a enfrentar essa situação. Essa notícia mostra um outro dilema democrático que é o conflito potencial entre os poderes, carregado de muito significado para o momento. O centro-esquerda dominou a política brasileira nas três primeiras décadas da redemocratização, a partir de 1985, e o Supremo passou a ser avaliado pela direita que chega ao poder com a eleição de 2018 como uma instituição adversa à sua chegada. Daí a pressão forte de seu exército de séquitos aos membros do Supremo. Nesse aspecto o STF tem reagido de forma positiva. Um outro dilema, que não discutiremos aqui, é a politização do Judiciário.

As políticas públicas semelhantes e diferentes entre Collor de Mello e Bolsonaro, apesar de se apresentarem como ideológicas, se deparam com a relação da política com a soberania popular, a questão da representação política. A Política Pública, após a Segunda Guerra, foi tratada de forma racional, abrandando as tinturas ideológicas próprias da guerra-fria. Tornou-se, inclusive, matéria de especialização universitária, com pós-graduação. Nessa postura, minimizou-se, portanto, o aspecto ideológico da dinâmica, embora passe a valer ainda na prática política e sua relação dialética na sociedade. As políticas de centro, no Ocidente, ficaram muito parecidas.

A postura de Collor de prender a poupança e liberar apenas 50,00 cruzeiros, está dentro da lógica liberal de administrar oportunidades iguais e normalizar a competição inerente ao mercado. Mais importante, a liberação de importação está também inserida num tipo de liberalismo e é utilizada para administrar a competitividade, desprotegendo setores nacionais e afetando a qualidade e o preço justo. Mas afetou interesses de sua principal base, que era o empresariado nacional, sobretudo o paulista. Essas políticas foram decisivas para unir os apoiadores e a oposição, condição importante para o impeachment.

Há uma diferença de atuação no governo Bolsonaro em relação ao Collor nessa questão de ferir interesses dos setores que o apoiaram. O sistema financeiro, o agronegócio, entre outros, mais os evangélicos, que primam pela fidelidade, recebem um tratamento especial. E agora com políticas públicas de inclusão que tornam o Bolsonaro competitivo nas eleições de 2022.

A inexperiência da equipe em administração pública é superada pela prática. O exemplo importante foi o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, antes mesmo de tomar posse, em 2019, assistia, apenas como expectador, ao debate sobre o Orçamento do primeiro ano de seu governo realizado pelo Congresso. O presidente do Senado, na época o cearense Eunício Oliveira, do PMDB, fez uma observação para Guedes de sua apatia num momento decisivo do início do governo e ele respondeu: que os Congressistas façam o seu orçamento e no momento oportuno “faremos o nosso”.

Uma característica desses dois momentos da história da direita brasileira, embora com tonalidades ideológicas diferentes, uma o liberalismo social e outro o conservadorismo, respectivamente, tanto o governo Collor e o governo Bolsonaro, têm sido inexperientes  com a administração pública e as políticas sociais. Collor de Mello contava com a força do número de votos recebidos na eleição presidencial, considerando-se imbatível e até acima dos outros poderes da República. Embora a retenção de dinheiro das poupanças e a liberação da competitividade na economia tenha explicação liberal na economia, onde os valores de igualdade e liberdade dominam, essa atitude autocrática não percebe que a divisão de poderes é exatamente um antídoto do autoritarismo e todos se sentem livres, pois quem manda também está obedecendo. Tornou-se um dos principais primados da democracia.

Bolsonaro, com uma trajetória política em defesa da ditadura, está aprendendo o ritual democrático do Estado de Direito, que Rousseau chamou de Religião Civil. Mas aprendendo que as políticas sociais não podem ser tão ideológicas, numa só direção. Democracia é soberania popular, governo do povo, e quando a cidadania se consolida, as instituições se encarregam de funcionar.

Não esquecer que a competição está na lógica do mercado e da política e que é numa relação dialética e de respeito às regras do jogo que a civilidade se estabelece.

Josenio Parente

Josenio Parente

Cientista político, professor da UECE e UFC, coordenador do grupo de pesquisa Democracia e Globalização do CNPQ.

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