AS NOSSAS RAÍZES TOTALITÁRIAS EXPOSTAS

“Guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força”, George Orwell, 1984

Nossas raízes totalitárias mergulham na noite dos tempos da penísula ibérica. E na força escravocrata compartilhada entre apresadores africanos e mercadores portugueses.

Da monarquia constitucional dos Alcântaras, passando por todas as Repúblicas que a engenhosidade dos políticos criaram no Brasil, tivemos mostras rombudas de governos montados no arbítrio e em elites atrasadas, espremidas por um clero fundamentalista e lideranças partidárias despreparadas. As oligarquias espelham essa estrutura de poder, aparentemente desguarnecidas de poder e influência. Essas greis familiares e os acostados que a elas se chegam constituem, entretanto, hoje, como no passado, resistência poderosa aos anseios de mudança. Elas são a matriz de lideranças partidárias que elegem deputados e senadores e encilham as montarias para os cavaleiros que nos governam, nos impõem as ordenações que lhes convêm e fazem pensar sermos parte, na condição de cidadãos-eleitores, de uma democracia desejável e conveniente.

Servidos pela fortuna e desguarnecidos de virtudes, governos e governantes deixaram a marca profunda dos nossos desvios à sombra dos ideais democráticos que nasciam na América e se reproduziam do outro lado do Atlântico, no velho mundo mediterrâneo.

Madison, Jefferson e Montesquieu são o contrapeso ilustrado ao marquês de Pombal, do ideário de liberdade em contraposição aos privilégios de uma nobreza preguiçosa expandida em uma nação periférica e pobre da Península…

Dessa estirpe de navegantes e exploradores das novas rotas de comércio, fizemo-nos povo e país, num encontro de etnias várias, sustentados pelos negócios escravocratas, associados ao extrativismo que enriqueceram brasileiros e portugueses de uma “bourgeoisie conquérante”, como a chamou Charles Morazé.

O ano de 2022 não entrará para a história pela tragédia da pandemia que ceifou mais de 600 mil vidas brasileiras. Encaminhamo-nos, os brasileiros, para o pretérito imperfeito da história pelos desvios esconsos das ditaduras, do autoritarismo e da aventura totalitária.

Expomo-nos, neste momento grave da vida brasileira, com as entranhas abertas com persistentes conflitos sociais e políticos à mostra, e as características adormecidas, remanescentes de um passado que julgávamos vencido.

A renúncia assustada e conveniente do Congresso, diante da força do poder judiciário e a aceitação de injunções supostamente amparadas na lei e fortalecidas pela consciência política da nação, deixaram de fora a fragilidade das nossas instituições e dos compromissos tênues que nos associam a um projeto democrático e republicano, em um estado de direito, para repetir esta litania deveras gasta e hipócrita.

Já se ouvem os acordes das vozes que se propõem “defender” a democracia ameaçada pelos “news fakers”, insensatas criaturas que falseiam os fatos e confundem e manipulam as ideias e a opinião. Tão seguras mostram-se da verdade por elas construídas que não conseguem discernir a realidade contingente da fantasia que alimenta ambições e privilégios. E erguem as paredes de uma nova ordem jurídica, em gesto patriótico contra a ameaça da verdade dos outros.

Não bastaram a esses vingadores da verdade ofendida os rigores da lei de segurança nacional, legado imperecível dos idos de 64, tampouco de regimentos internos das instâncias que falam em seu nome — e abrem exceções e desvios aos mandamentos constitucionais. Pretendem a ministração de uma nova farmacopeia de prescrições legais, imobilizando a mídia e impondo controles às redes sociais, canais alternativos que concederam voz e coragem ao emudecidos e amedrontados
por tantas leis e pelo aparato dos controles anunciados.

Ministros, juristas e as vivandeiras da política sempre existiram à espreita de saídas autoritárias, a serviço dos regimes de exceção. Atos institucionais e Complementares foram obra desses zelosos artífices da ordem democrática. Essas meizinhas não surgiram agora: são obras celebradas no passado pela eficiência reconhecida dos seis métodos. Não teria sido por outra razão que esses visionários enxergaram na internete, pelos vastos desvãos das latitudes “cyber, ” tão somente os “imbecis” a quem calar. Carregados, assim, de tantas evidências, anunciam com a sua acurada exegese e a certeza de um sistema eleitoral inconspurcável — o advento de um Estado Novíssimo.

Voltamos, sem que percebêssemos, ao “1984” de Orwell, com a figura todo-poderosa do Big Brother (“BB is watching you”).

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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