As Leis também se tornam caducas, por HAROLDO ARAÚJO

Câmara e Senado elegeram seus presidentes e agora estão sob nova orientação e atitudes também. O que se espera é que essa eleição seja o fim de uma era, em que se usava a tribuna com transmissão pela TV Senado ao vivo e para todo o Brasil, para atacar, pessoalmente, seus adversários. Não havendo foco nos temas relacionados às questões que constavam da pauta estabelecida. Um desvio de finalidade que deveria constar no regimento como sujeito a sanção.

Em passado recente, nosso país amargou memoráveis embates entre figuras do PT, PSDB e MDB dentro do plenário, com foco em abordagens que não tinham qualquer relação com a pauta estabelecida. O Plenário é local onde deveriam ser discutidos projetos de interesse do Brasil de modo objetivo e relacionados com as questões propostas e que já tinham sido aprovadas em suas comissões econômicas, técnicas ou justiça e não cabendo discutir nem o estágio superado.

Se todas as comissões já haviam esgotado toda e qualquer objeção legal ou de viabilidade econômica, não haveria porque trazer a discussão para etapas posteriores. Esse era outro viés da tentativa de judicialização com fins protelatórios. Os candidatos ao cargo de comando no legislativo foram unânimes em admitir a necessidade de firmar agendas positivas, inclusive regimentais, e de aperfeiçoamentos nas legislações anacrônicas. Uma ampla reforma.

Durante os debates na disputa pela Presidência das duas casas houve unanimidade: O Brasil de hoje, ao fim de uma recessão, já não cabe mais dentro de seu PIB (Produto Interno Bruto). Leis estão ultrapassadas e há intenções de mudanças no comando das duas casas.  Transformar a derrota através das urnas em atitudes que prejudicam o Brasil e o próprio povo que representa, é atitude impatriótica e que certamente será punida em novas votações regimentais.

Assim é que as atenções e o foco das discussões, precisam se voltar para a realização dessa vontade dos brasileiros manifestada nas urnas. Uma vontade que está expressa na elevada taxa de renovação dos membros do Congresso Nacional e do chefe do Poder Executivo. É preciso condições de competitividade às empresas, para que possam criar novas oportunidades de trabalho, aumento do consumo e retomada do crescimento. Tudo se dará com entendimento.

A História se repete e ninguém tem humildade para reconhecer erros. Desastre de Mariana foi em 5 de novembro de 2015. A História se repete sim e agora um desastre de maiores proporções em Brumadinho. A Lei ambiental bem que poderia ter sido fiscalizada tempestivamente. É claro que não apareceram os culpados. A Lei Orçamentária foi descumprida e as consequências estão evidentes no elevado percentual do déficit público.

Pensemos também nas Leis trabalhistas e na CLT (Varguista)! O que não dizer dos oportunistas de plantão, nos gananciosos alpinistas do poder, que vinham se aproveitando de um momento glamoroso de um Cristo Redentor decolando como um foguete. Repúblicas não desmoronam se são republicanas suas ações. União Soviética desmoronou sem guerras. Ela era uma união de Repúblicas, mas careceu de renovação ao longo da História e sem nenhum tiro.

Haveremos de buscar nosso próprio caminho e esse caminho é o da renovação de nossa classe política, de nossas Leis. Jacques Rousseau (1712-1778): “Todos os cidadãos são livres porque se submetem às Leis que eles mesmo criaram”. Um homem não está subordinado à vontade de outros porque ele é parte da vontade expressa em Lei. Quando uma Lei se torna anacrônica e dissociada dessa sociedade e do contrato com a sociedade, é chegado o momento da mudança.

As Leis deixam de ser benéficas, quando estão dissociadas dos anseios de quem seria seu beneficiário e coautoria como parte dela! As Leis também se tornam caducas. É preciso mudar.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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