Em parecer jurídico que formulei sobre as várias e sucessivas tentativas de golpe institucional para permanência do Presidente Jair Messias Bolsonaro no governo por ele próprio e seus correligionários contra o candidato adversário e, posteriormente, pelo eleito, Senhor Luiz Inácio Lula da silva, fiz o enquadramento penal dos crimes previstos na Constituição Federal e leis ordinárias penais e processuais penais, concluindo pela ocorrência de vários crimes por seus adeptos (alguns já apenados) e sob a orientação claramente manifesta dos arquitetos e mentores da cúpula governamental de tais atos.
É próprio do éthos absolutista o arbítrio governamental. Os absolutistas entendem que são os seres iluminados sobre a condução dos governos e até acreditam que o fazem no sentido de proporcionar o bem-estar social, e a partir de critérios de disciplina férrea e obediência ao que julgam ser o “correto a ser feito”; consideram-se seres iluminados que não aceitam o pensamento e argumentos divergentes.
Aprendem a positivar o negativo que lhes foi ensinado como critério absoluto da verdade, e prendem, torturam e matam em nome dessa mesma verdade absolutista. Como as abelhas, jamais modificam a forma e conteúdo da construção das suas concepções, com a diferença de que produzem fel ao invés de mel.
Bolsonaro, militar de baixa patente (formado na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977), foi para a reserva militar em 1988, porque quando ainda tenente ousou se sublevar contra seus superiores que ao seu ver estavam “amolecendo” para os governos civis. Tal ocorreu em razão de que a polícia do próprio Exército reconheceu a sua caligrafia no plano de atentado aos quartéis e à represa de água do Guandu, que abastece o Rio de Janeiro.
O planejamento dos atentados imputados ao Tenente Jair Bolsonaro, lhe valeram uma condenação por 3 votos a zero no Conselho de Justificativa do Exército (com vazamento para a imprensa, revista Veja, na época), por sentença que considerou tais atos como ofensas à honra pessoal; pundonor militar e falta de decorro de classe, com correspondente envio ao Superior Tribunal Militar para processamento, que o absolveu por 9 votos a 4, por mero espírito de corpo miliar. Assim, foi para a reserva militar remunerada com a patente de Capitão do Exército.
Considerado desde antes pelo Presidente General Ernesto Geisel como “mau militar”, “fora do normal”, Bolsonaro sempre pertenceu à ala mais totalitária das fileiras do Exército, que por sua tradição de obediência hierárquica e filtros comportamentais de disciplina, obediência e discernimento ao papel histórico militar de defesa do sistema ao qual estão vinculados e para o qual foram criados na atualidade (defesa do sistema capitalista produtor de mercadorias), não mereceu, neste anos de polarização política brasileira, a adesão militar de cúpula aos seus evidentes interesses golpistas para permanência no poder caso perdesse as eleições de 2002, como de fato perdeu.
O espírito golpista e absolutista de Bolsonaro tem antecedentes que o qualificam como um aventureiro de quinta categoria; os militares e todo o establishment burguês sabem disso.
Lula provou ser o único capaz de derrotar Bolsonaro e nisso as elites institucionais brasileiras avaliaram bem e agiram no sentido de trazê-lo à disputa eleitoral, antes negada. Lulas no cárcere, fora privado até mesmo de comparecer à presença do funeral de um irmão e neto falecidos, num ato de mesquinhez que bem demonstra do que o sistema é capaz quando fareja perigo.
Já há uma articulação de cúpula entre governadores e parlamentares de direita, e do próprio Jair Bolsonaro, de abandonar os seus cúmplices nas práticas criminosas tentando passar a ideia de isenção de participação naquilo que está sendo provado e comprovado por várias formas de provas em inquérito da Polícia Federal e imagens do conhecimento de todos, numa postura covarde capaz de enrubescer Tiradentes no túmulo.
O chefe da intentona golpista de 08 de janeiro de 2023, que se mandou do Brasil para os Estados Unidos temendo as consequências dos atos que planejara, agora se exime de culpa tentando tapar o sol com uma peneira.