Alvarás – Impactos do reajuste, por Ricardo Coimbra

A forte elevação tributária nos alvarás, implementada pela prefeitura de Fortaleza por meio do novo Código Tributário, deixou o segmento produtivo da capital em ebulição. Sentida não apenas pelo crescimento do valor, mas também pelo fato de o mesmo ter ficado anual. Ou seja, adicionando-se aos custos produtivos existentes uma nova despesa anualizada obrigatória.

A inserção de qualquer custo ao processo produtivo, principalmente o tributário, gera a possibilidade de algumas situações, como: redução da margem de lucro das empresas, aumento da informalidade, desinteresse ao empreender novas atividades produtivas e repasse ao consumidor final, através da elevação dos preços de produtos e serviços.

Todas essas possibilidades podem se efetivar agora, em um momento ainda de forte retração da atividade econômica. Isso tende a elevar a informalidade e elevar a taxa de desemprego. O setor produtivo tende, em primeiro momento, à redução de custos nas outras áreas da empresa, a fim de manter o nível da lucratividade ou da capacidade de se manter ativo. O emprego deve ser o primeiro a ser afetado, seja com demissões ou através da elevação da contratação informal de trabalhadores.

O repasse nos preços também deve ocorrer, e em diversos setores, principalmente no segmento de comércio e serviços, que representa em torno de 75% do PIB municipal. Proporcionando impactos nos demais setores, e elevando o nível de inflação. Já em relação a novos empreendimentos, esses devem ser retardados ou até nem implementados em função de se tornarem inviáveis.

As críticas à medida são muitas. Este seria o momento de estimulo às atividades produtivas. E a gestão do município vem na direção oposta, impondo novas regras sem um diálogo com os afetados direta e indiretamente com a medida, gerando também impactos políticos na sua base parlamentar em um período pré-eleitoral.

Ricardo Coimbra

Mestre em Economia UFC/Caen

Professor Uni7/UniFanor-Wyden/Uece

Conselheiro Corecon/Ce

Conselheiro Apimec/Ne

Ricardo Coimbra

Ricardo Coimbra

Mestre em Economia CAEN/UFC, Professor UNI7/DeVry-UNIFANOR/UECE/Fametro, Conselheiro Apimec/NE, Conselheiro Corecon/CE.

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