A URNA NÃO É TOTEM: É INSTRUMENTO QUE RECEBE, PROCESSA E APURA O VOTO POPULAR EM UMA DEMOCRACIA

“O voto em uma economia eleitoral só perde o valor de troca nos regimes autoritários”, de um pensador anônimo.

“Feio,mesmo, é perder eleição”, de outro pensador político frustrado.

As urnas, ao que parece, deixaram de ser um artefato tecnológico: transformaram-se em “totem”, símbolo sagrado ancestral, cuidado pelos xamãs, no altar da democracia.

O que está a merecer cuidados são a democracia, o sistema eleitoral e a vontade popular expressada em voto digitalizado. Ou a segurança dos procedimentos que estabelecem a mediação entre a decisão da escolha do cidadão, reconhecido eleitor, a coleta do sufrágio e a apuração da sua vontade política assim manifestada, conforme preceitua e prescreve a Constituição.

Votar e ter apurada a maioria consistente dos votos registrados é cláusula pétrea, constitucional. O processo eleitoral, derivado do instituto da eleição é um mecanismo de cujo funcionamento depende a democracia, a República e o Estado de Direito.

Não seria por outra razão que haveriam de ser reconhecidos aos brasileiros o direito e o dever de avaliar, discutir e questionar a segurança da urna que recebe, processa e ordena a manifestação da escolha dos seus governantes — mandatários da sua vontade.

O processo eleitoral ocupa, entretanto, espaço mais amplo, porisso mesmo não se esgota, no rito conspícuo, repetido com regularidade em torno da urna, seja ele artesanal, primitivo, por aclamação, como na praça de Ágora, ou digital, na redução de registros e controles a plataformas servidas de “proxy security”.

Fala-se, assim, de um “sistema político” em cujo espaço firma-se a consciência política do cidadão-eleitor, manifestam-se as escolhas, ideológicas e partidárias, por simples impulso ou penosa decisão racional, produz-se o sufrágio, realiza-se o seu processamento e materializa-se, por fim, a sua apuração.

A urna regurgita os “insights” que nela foram depositados, o voto. Não revela, entretanto, como os sufrágios se produzem no ambiente eleitoral. Como a vontade foi “produzida” sob a forma de escolha legal. Como funciona o “mercado” eleitoral, tolerados em aberta cumplicidade, os desvios das pesquisas de opinião que induzem a vontade do eleitor e domesticam a sua manifestação. Os “colégios eleitorais”, vistos com naturalidade, são a parte invisível, porém real” de uma economia eleitoral na qual se negociam votos e influências notórios. Os “currais” eleitorais, sobreviventes ao olhar atento de muitos observadores, são extensão deste mercado no qual se forma o preço do sufrágio, desde as práticas longínquas com o voto “escritural”, a bico de pena…

A democracia é construída neste ambiente (nesta “plataforma”…) e nele impõe as suas regras como forma de governo do Estado. Não se resume, entretanto, como fonte primária e simbólica do poder — a uma urna eletrônica ou a um prosaico receptáculo de voto impresso. Ainda que a vontade expressa e contabilizada da maioria, como pretendem alguns distintos pensadores políticos, não seja necessariamente a expressão mais justa do processo eleitoral. Mas esta é outra questão.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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