O terceiro consórcio se organiza e se instala: o do Sudeste-leste. O primeiro, no Nordeste, o segundo, no Norte.
A cláusula pétrea da unidade nacional e da federação, consignada no Pacto Republicano, é ferida mortalmente e não desperta reação de nenhuma voz solitária. Nem da mídia e desses velhos jornalistas que a própria imprudência e falta de comedimento no uso estratégico das “fake news” levaram ao esquecimento.
A quebra da integridade do Estado, com o fortalecimento de autoridades regionais fortes, sobre ser inconstitucional, fortalece as oligarquias das famílias que sempre governaram o país. Ou favorece o advento das militâncias organizadas que já dominam parte significativa dos estados brasileiros, como os do Norte e do Nordeste.
Como já não bastassem o fortalecimento e o poder financeiro das unidades da federação e das suas greis políticas e ideológicas, com a criação de recursos financeiros comprometidos com os partidos políticos (Fundo partidário) e com os parlamentares (emendas parlamentares), tudo se permite. Não tardará a materialização da nova moeda latino-americana de curso forçado — latino-americana…
Os estados passaram a dispor de recursos públicos da União por eles administrados autonomamente, à margem das transferências constitucionais e da arrecadação que lhes cabe conforme a estrutura das dotações tributárias que lhes são atribuídas.
O esgarçamento da unidade política do Brasil toma formas inquietantes. A estrutura tributária, com o novo desenho pretendido pelo governo, não aponta para soluções adequadas e tecnicamente eficientes.
Estamos vendo crescer um enorme e incontrolável arquipélago de poder em uma república que nunca se impôs e fez-se respeitar como tal. Não, sosseguem, ou melhor desassosseguem-se — não é “fake news”. É a verdade.
As intenções do presidente, aprendiz de feitiçaria constitucional com as vizinhanças que elegeu em compadrio, esforça-se para definir o que ele entenda como “uma nova governamentação”, associada a governos supra-nacionais, tendo como referência o vasto território tamazônico. Palavras do cientista político e constitucionalista que o ativismo progressista plantou em Brasília.
É provável que o nosso Tocqueville tenha como referência o modelo imperialista de Pútin ou o expansionismo a que pretende dar força, com toda a ciência econômica desta senhora Rousseff, para a criação de uma moeda dos oprimidos e de um eixo-econômico de companheiros. O preço da transação? Ora, quem vai conseguir contabilizar as perdas e ganhos da ocupação deste enorme país de Cocagna e do produto desta partilha do poder na América Latina?
A propósito: por onde andam, escondidos, os constitucionalistas e cientistas políticos deste imenso Brasil ?
Somos um desvio da racionalidade. Quem por ele avança, se tem ideias, se cala, e quem não as tem influencia os que se calam e forma opinião…
