A maior cegueira é aquela que não quer enxergar, por HAROLDO ARAÚJO

Trabalhar no sentido de reduzir o tamanho do governo, pode sim incomodar os que detêm cargos ou funções públicas, e por quê? Porque é natural a reação às mudanças.  A possível redução de instâncias recursais, visa assegurar a eficiência dos resultados com as modificações propostas para a modernização da máquina pública. O poder judiciário não fica fora dessa medida de modernização para aumento da competitividade e redução de déficits públicos.

Some-se a isso, a insensatez de decisões que deveriam guardar bom senso, compreensão de um momento de graves dificuldades econômico-financeiras e de busca de posicionamentos que possam pacificar uma sociedade que vem sendo agredida pela incompreensão do momento. Alguns inconformados estão respondendo por suas travessuras. Casos em que contestam a justiça brasileira, com repercussão favorável de parlamentares à tese de que são injustiçados.

Se o poder legislativo abriga alguns representantes do povo, que se contrapõem à justiça, dando guarida aos erros passados e ninguém é capaz de se indignar com os desmandos, é porque estamos diante de grave contestação à justiça. Orçamentos são feitos para cumprir uma orientação burocrática e depois descontruídos durante toda a sua execução e sem que ninguém sofra punição, e, então estaremos alimentando a desobediência civil e às leis.

A própria imprensa que deveria disfarçar suas empatias, mostra cansaço e já não esconde suas preferências. Todos perdem sua credibilidade ao mesmo tempo e fica a pergunta: Em quem o povo deve se referenciar para fazer suas avaliações? E o mote dos próximos pleitos eleitorais? Vamos precisar fazer avaliações no âmbito dos municípios em 2020, bem ali em 1 ano. Faço uma ressalva à brilhante jornalista Miriam Leitão, conforme descrevemos a seguir, em sua entrevista.

A Zona franca de Manaus oferece isenções de IPI, de forma evidente, com o objetivo de gerar atratividade aos investimentos na região. Certamente uma forma compensatória de equilibrar a injusta distribuição de recursos e corrigir erros históricos nessa tarefa e que foram capazes de gerar desigualdade regional em face de sua posição geográfica. Os incentivos criados foram dirigidos à cidade amazônica e foram capazes de trazer fortes investimentos para Manaus.

Não é difícil perceber que a Miriam tem sido contundente em críticas ao governo, afinal é sua missão analisar para que possa criticar ou elogiar quando for o caso. Entrevistada por outro colega seu, igualmente empenhado em mostrar sua imparcialidade, Milton Jung da CBN em seu programa diário, os dois brilhantes e competentes profissionais, costuraram uma entrevista, sobre a decisão do STF sobre o incentivo em que se mostram contrários à extensão já aprovada.

O que a jornalista destacou em seu comentário foi a decisão do STF de estender benefícios da Zona Franca de Manaus como a isenção do IPI aos compradores de insumo dos que receberão o crédito referente à uma isenção que deveria ser restrita àquela cidade amazônica, para empresas que passarão a adquirir o insumo e, também, o direito ao crédito do IPI junto ao governo. A crítica: O que não vai ser pago em face da isenção, se transforma em novo crédito.

O STF decidiu estender a quaisquer empresas adquirentes de insumos aos beneficiários da isenção, que foi criada para uma região desfavorecida, mas não para beneficiar outras regiões com perfis diametralmente opostos. A justiça poderá ser contestada em sua instância máxima por outro poder: O Executivo. Assistimos algumas decisões do Judiciário contra a Imprensa e agora do judiciário contra o poder executivo que luta para equilibrar o Orçamento da União.

Costumamos dizer que justiça para ser realmente justa precisa ser como a deusa Themis, que decide com a venda nos olhos. O tamanho do prejuízo que essa decisão pode causar? R$ 16 BI!

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.