A JUSTIÇA SE CONSTRÓI PELA SEGURANÇA DOS ARGUMENTOS OU PELA CONTAGEM DOS VOTOS?

Em que medida os homens anseiam por justiça e dela esperam proteção e amparo?

Justos são os reclamos de quem os faz — e somente os seus? Os que os negam e contraditam incorrem em erro ou má fé?

Apoiando-se a justiça nos condutos legais elaborados pelos homens e em um vasto corpo de doutrinas concebido por eles, o quanto lhe sobra para julgar e decidir, fora interpretar o que as leis fixam e estabelecem?

O que significa a justiça seja exercida pela maioria dos votos e sentenças dos que interpretam as leis, doutrinas, costumes e as suas próprias intenções? O certo e o legal são imposições da maioria pelos sufrágios?

Uma decisão ou sentença adotada por 5 votos a 4 é mais legal e justa do que se fosse adotada por 5 a 2 sufrágios? Uma decisão tomada em grau de recurso, em terceira instância será mais justa e legal do que as de instâncias anteriores, anuladas ou confirmadas ? Uma decisão monocrática ou por uma Turma de juízes importará tanto juridicamente quanto outra tirada no pleno de um tribunal?

Esses reles exercícios bacharelescos nos levam a melhor compreendermos a transitoriedade dos julgamentos e da própria justiça. Sobretudo quando os homens que fazem e distribuem justiça não são criaturas de outros planetas.

Estudaram leis, uns com maior afinco, outros de forma mais comedida, manusearam códigos e sebentas, alisaram balcões forenses, até escreveram teses e textos teóricos ou publicaram pareceres. Muitos ainda citam tropos latinos. Alguns servem-se da linguagem vulgar do povo, como o ilustre ministro Gilmar Mendes, para reafirmar suas origens e a identidade com a cultura popular brasileira.

Em outras curcunstâncias, não passariam da condição primária de homens (e mulheres) como nós. Não fossem juízes, seriam bacharéis, apenas, como todos nós, dados às doutas generalizações que tanto prestígio lhes dispensaram no passado. Afinal, o bacharel foi o esteio da afirmação do Estado brasileiro.

A sede gestatória que os acolhe no excelso pretório de onde prolatam as verdades definitivas e abrem o passo à justiça, empresta-lhes empostação e voz, gestos e persignações, longas e demoradas falas que emolduram assertivas e conjecturas, revestidas da autoridade dos discursos que vêm à luz com a permanência das letras de forma.

Somos tão imaginativos, como cidadãos e povo que, embora cansados de uma tragédia que não anuncia o seu fim, montamos uma trágica Comedia Dell’arte sobre processos e decisões postas na geladeira, para exumar vagas suspeitas de inocência e injustiças presumidas, como iniciativa providencial em favor dessa trivial democracia posta em perigo.

Já houve, no passado, intenções da caserna e de políticos revolucionários de nos salvar da subverção. Agora, a justiça, pelos seus expoentes mais destacados, atiçam o passo e a sua rica exegese para salvar a pluralidade dos nossos pendores ideológicos.

Ainda bem que não nos faltam socorro nas horas débeis das nossas aflições republicanas.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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