A Gestão da Dívida Pública e a Economia. Por HAROLDO ARAÚJO

Qualquer nação democrática discute os problemas relacionados à situação econômico-financeira com a sociedade e é com esse debate que a nossa democracia representativa deverá buscar a sua solução através de medidas no próprio parlamento. O que não se concebe é que não se vislumbre uma proposta para um problema mais grave, como a nossa situação fiscal. Levantamento da Dívida Pública alcança números próximos de 78% do PIB e isso ninguém fala.

E o que isso tem a ver com a economia? Tudo. O Brasil está financiando seus déficits com o crescimento da sua Dívida Interna, que somada à Dívida Externa compõe a chamada Dívida Pública. Tenho sido recorrente com os alertas, neste espaço, para que não se diga que não houve nenhum debate dos articulistas para com o crescimento dos déficits. Caberia aos integrantes do poder legislativo a iniciativa de cobrar uma ação do executivo, mas o que se vê é o contrário.

A principal fonte de financiamento da Dívida Interna é o próprio Sistema Financeiro Nacional, com percentuais mais destacados entre bancos comerciais, as seguradoras e investidores estrangeiros (62%), Fundos de Investimentos (18%) e, também, com destaque para os Fundos de Pensão (13%). O total da Dívida Pública alcança percentuais ameaçadores em relação ao PIB. Seria desejável que elevássemos o PIB, para se ter a redução da participação (%) da Dívida.

Os recursos ingressados no Tesouro Nacional, pela via da devolução do BNDES ou repasse de resultados do Banco Central, ajudaram muito para diminuir a Dívida bruta que inclui operações dentro do governo. Diferente da nomenclatura da Dívida líquida, não usual, que não computa o que foi transferido ao BNDES pelo Tesouro e agora sendo devolvidos. O impacto maior da devolução, se registra na Dívida Bruta, que inclui essas operações de repasse.

Sendo maior do que a Dívida Líquida, a Bruta tem maior percentual, em relação ao PIB: Um PIB em torno de R$ 6,8 trilhões. Não se conseguirá reduzir o percentual próximo de 80% que alcançará ao fim deste ano, mas é preciso deter a elevação, agravada, pela falta de geração de superávit primário. A geração de superávit primário (economia para pagar os juros) poderia nos livrar das necessárias e drásticas medidas geradoras de um aperto para equilibrar o orçamento.

Estamos em vias de lutar contra uma nova armadilha: Se gastarmos para aumentar o crescimento, poderemos aumentar o déficit, com o aumento das despesas em relação às receitas. A elevação de impostos para aumentar a arrecadação, poderá ocasionar a inviabilização dos negócios, pela via da queda da competitividade de empresas com a sua consequente inviabilização e fechamento, que, ao invés de aumentar as receitas, as fariam cair.

E qual é a armadilha? Os gastos do governo contribuiriam para aumentar o faturamento das empresas e, por via, de consequência contribuir para elevação do PIB. Acontece que esse caminho aumenta o déficit público. Outro caminho seria, não elevar os gastos, mas aumentar a Receita pela via do aumento das alíquotas de impostos, mas vai contra a estratégia de criar competitividade na economia, porque reduz os negócios com efeito inverso: A queda do PIB.

A ameaça a que me refiro, é a falta de disposição do poder legislativo para votar os projetos governamentais que dariam competitividade às nossas empresas. Foram quase duas décadas para adoção de medidas inversas às que o país, agora, necessita aprovar. Foi muito fácil aprovar medidas que nos tiraram do superávit, agora precisamos de medidas que nos tirem dos déficits. Sabemos que é mais difícil encará-las porque são impopulares, mas são imprescindíveis, agora.

O que se deve é ajudar a gestão da Dívida Pública para aumento da confiança e a criação de um ambiente propício à atratividade de empreendimentos geradores de emprego, renda e impostos.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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