A expertise brasileira em políticas públicas. Por HAROLDO ARAÚJO

A política econômica é atribuição governamental, mas amparada por ações de outros órgãos que compõem o arcabouço estatal. Nossa democracia tem sido hábil o suficiente para não promover aventuras inconstitucionais, seja qual for o campo de atividade que nos oferece uma república federativa. Como se isso não bastasse para assegurar um roteiro para a retomada do crescimento, ouvimos a cúpula governamental esclarecer que não haverá intervencionismos.

Uma perfeita delimitação de poderes será capaz de trazer de volta a confiança que os investidores necessitam para poder direcionar seus recursos à nossa economia. O respeito é via de mão dupla e um governo precisa ter a confiança de seu povo para que se sejam desenvolvidas ações planejadas. Os investidores e empresários cumprirão regras e normas, desde que tenham caráter permanente e aperfeiçoadas, sim, e é disso que tratamos.

O Brasil já foi vítima do patrimonialismo, de planos econômicos e de experiências no campo da economia que nos transformaram em verdadeiro laboratório experimental de políticas de governos que jogavam para a plateia. Um erro cometido e outros se sucediam para consertar o que não era consentâneo com as regras e normas vigentes. É indispensável o respeito às nossas instituições públicas e privadas, numa convivência que se pode chamar de republicana.

A própria economia precisa ser livre, mas bem delimitada por normas constitucionais, infraconstitucionais e, sobretudo, para que não se transforme em campo de liberalidade e depois sejam registrados abusos. Para fundamentar nossa argumentação é que buscamos fazer autocrítica da gestão pública, no Brasil, nas últimas décadas. Muito poder para o sistema presidencialista, chefe de governo e de estado, fato que, fatalmente, ensejou alguns equívocos.

O conceito de “Patrimonialismo” do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), poderá ajudar na elucidação dos equívocos cometidos no Brasil. O trabalho de Weber mostra que o chefe do poder precisa preservar os limites de sua atuação no domínio público e de suas relações com o setor privado. Estudos recentes mostram que o nepotismo, o fisiologismo, o conchavo e até o populismo são causados por esse viés patrimonialista da gestão pública e o Brasil é vítima dele.

As investigações recentes mostram que essa postura foi causadora da grave crise em que estamos metidos. A recente eleição democrática de um oficial das forças armadas e que tem experiência política no poder legislativo, deverá eliminar de vez o problema da ilegitimidade que já ameaçou o campo político. A intenção de blindar a economia com nomes técnicos contribuiu   para facilitar a tramitação das mudanças que estão sendo requeridas pelos parlamentares.

Sabe-se que as crises fiscais, historicamente, contribuem com a desagregação social e são geradoras de desestímulo ao investimento: O setor público não faz investimento por falta de disponibilidades orçamentárias que são priorizadas para custeio da máquina e no setor privado os investimentos deixam de ser feitos por falta de confiança na economia que precisa ser saneada. O Brasil tem sido hábil o suficiente para enfrentar esses estragos da má gestão.

Nosso propósito é mostrar que a nossa crise é decorrente de má gestão no setor público, que foi assolado pelo que Max Weber, como professor, inclusive de economia, tão bem definiu como falta de delimitação entre o que é público e o que é privado. Os exageros cometidos terão que ser corrigidos. Nós que soubemos enfrentar grandes desafios como foram a inflação e a desconfiança na nossa moeda, podemos afirmar que o próximo passo é no rumo das reformas.

Tantos problemas que ficaram para trás, podem nos dar a garantia de que soubemos enfrentá-los com a expertise adquirida nas batalhas vencidas, também, em políticas públicas. Viva o Brasil

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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