A DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA JÁ OCORREU

“O Tribunal de Justiça de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção; ainda há pouco Bernie Sanders (senador estadunidense) estava dizendo sobre isso. Alguns dos senhores aqui comprariam um carro do Moro? Alguns dos senhores seriam capazes de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas que nós temos como probas?”. Estas são palavras do ministro Gilmar Mendes (STF) durante sua eloquência na sessão final, no último dia 23, que sentenciou a suspeição e a parcialidade do ex-juiz de Curitiba, em mais um passo na dura caminhada de devolver o Brasil à condição de Estado de Direito.

No dia 08 de março, o ministro Edson Fachin (STF) já havia sentenciado, em outro habeas corpus, pela incompetência da Justiça de Curitiba. Portanto são duas decisões precisas, de mesmo teor, em julgamento de dois habeas corpus distintos, a reconhecer e a confirmar as injustiças contidas nos processos envolvendo o Presidente Lula que o tornaram um perseguido político do Estado brasileiro, tendo ficado detido nas dependências de uma solitária da Polícia Federal por 580 dias, na condição de preso político, condenado sem provas e sem fato definido.Dois julgamentos que ficarão para a história, somando-se como provas confirmatórias do Golpe de 2016.

Entre as violentas ilegalidades a que foram submetidos o Presidente Lula, sua família e sua Banca de advogados da Defesa Técnica, em clara prática de “lawfare (ações de guerra onde o Direito é usado como arma em substituição às balas de fuzis e canhões), está a condução midiática espetaculosa coercitiva, em 04/03/2016,  com ampla cobertura pela Rede Globo, desde as primeiras horas da madrugada, numa exposição pública tirânica programada pelo ex-juiz de Curitiba.  Além disso, o ex-juiz, conhecido no submundo das redes sociais como Russo, mesmo em férias no exterior, atuou para impedir a soltura de Lula decretada em despacho de habeas corpus pelo desembargador federal Rogério Favreto, em 08/07/2018.Destaca-se ainda o monitoramento ilegal, típico de sistemas totalitários, dos ramais telefônicos do grupo de advogados da Defesa Técnica, possibilitando ao bando de Curitiba acompanhar na surdina e em tempo real as estratégias a serem adotadas pelos advogados.

Desde 2018, o senador Bernie Sanders, juntamente com 29 congressistas estadunidenses, denunciava a preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil, citando o assassinato (até hoje não se sabe quem é o mandante) da vereadora Marielle Franco, do seu motorista Anderson Gomes, bem como a prisão política do Presidente Lula. Em seu perfil no twitter Sanders chegou a comentar que a condenação havia sido feita com base em um julgamento “questionável e politizado” com “acusações não comprovadas”.

No livro “Barbárie e Civilização” o antropólogo búlgaro Tzvetan Todorov (1939-2017) assinala que acreditar em julgamentos absolutos é desenvolver a enfermidade do dogmatismo cego ao convencer-se de deter a exclusividade da verdade e da justiça, ao impor ao outro a mudez, a invisibilidade, negando-lhe sua plena humanidade. Para obterem essa dominação, esses cegos-autoritários atuam como bárbaros recorrendo a diversas formas de violências – jurídica e midiática, entre outras – para implantarem seus objetivos, considerando e tratando os outros como menos humanos. É isso que Gilmar Mendes coloca em relevo quando denunciou em seu votoa violência jurídico-midiática com a composição criminosa entre Russo, Dallagnol e bando de Curitiba com a Rede Globo. Portanto, para o Brasil retornar a ser um Estado de Direito precisa não só desmascarar esse conluio jurídico-midiático nefasto, mas urge aniquilá-lo.

Do outro lado dessa história, no dia 23, o Brasil e o mundo puderam ter acesso à mensagem que Bia Lula da Silva postou em sua rede social dirigida ao seu avô: Vovô, sempre soubemos que esse dia chegaria e que você iria mostrar que a verdade venceria, você iria provar isso, você sempre fez questão de falar isso. E mais uma vez você acertou. A verdade venceu, a verdade era você, eram suas palavras. Obrigada por nos encorajar e não temer, principalmente se soubermos que estamos corretos. Obrigada por nos ensinar a sermos honestos conosco e com os outros. Obrigada por nos ensinar valores. Obrigada por ser você, e ser tão abençoado e ligado a Deus. Obrigada por ser quem você é. Você é nosso orgulho! Te amamos infinitamente!”.

Que bela carta! Beleza de um Brasil que os ditadores de plantão, com seus seguidores anônimos, ou no muro, insistem em querer calar!

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .

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