A crise política passa pelo Pacto Federalista

Acompanhando a crise brasileira, já percebemos que ela é ampla o suficiente para ser uma crise de transição na consolidação de uma economia de mercado com uma ética liberal democrática. Assim, ela também afeta nosso pacto federalista e chega a ser confundido como um momento parlamentarista: uma presidenta fraca e uma articulação das casas legislativas para dar a pauta política para o Brasil.

A crise federalista não é novo. Com a proclamação da República brasileira, assimilamos a ideia de Federação, uma criatividade americana na organização de sua nacionalidade, e o fizemos adaptando à nossa realidade. Não tínhamos Estados fortes, como nos Estados Unidos, para dar autonomia a eles e, assim, nossa Federação foi efetivamente liderada por regiões que possuíam Estados significativos na liderança, como no Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro, este a sede do Império, além de Pernambuco e Bahia no Nordeste. Rio Grande do Sul, segundo Simom Suachman, é o Estado fronteira e tem suas especificidades. Mas com um executivo forte!

O destaque de São Paulo e Rio de Janeiro produziram o que os historiadores chamaram a política de nossa primeira República de “café com leite”, referindo-se a estes dois Estados de nossa federação. São Paulo e Minas Gerais se alternaram no poder, com orientações diferentes quanto ao modelo de desenvolvimento que propunham, mas liderando as vocações políticas regionais. A revolução de 1930 foi uma quebra desse pacto e o processo de industrialização passou a ser perseguido como uma política de Estado na perspectiva de criar a burguesia brasileira, a nossa modernidade.

Essa realidade afetou nosso modelo de partidos políticos. Estaduais a princípio, mas em 1930 o foco passou a ser mais nacional, embora os dois primeiros partidos políticos realmente nacionais foram o Partido Comunista Brasileiro e o Integralismo. A ditadura militar contemplou o modelo americano e o introduziu por decreto. PMDB e Arena foram frutos dessa visão. Mas a realidade federativa brasileira se adaptou e quebrou essa realidade artificial, A Arena se dividiu em 1, 2 e 3, atém de que o PMDB se transformou em uma frente de oposição.

Olavo Brasil, de saudosa memória, percebeu que a redemocratização de 1985 já formava um sistema político nacional com a chegada dos novos partidos políticos. Assim é que ganhamos o modelo hibrido, onde os Estados, representados no Senado, fortaleceram partidos regionais, como PMDB e PFL. Este, fragilizado no governo Lula, muda de nome, como DEM e agora quer se aliar ao PPS. Bom ressaltar que estes dois partidos são essencialmente Nordestinos, com forte liderança em Pernambuco. Bahia também ter forte liderança no DEM, com orientação diferente. São esses partidos essenciais para a governabilidade daqueles representantes da sociedade civil, principalmente partidos de origem paulista, surgido como representação de classe. Destaque para o PSDB e o PT.

O Ceará, como terceiro Estado nordestino, tem feito sempre dobradinha com São Paulo. Foi no momento do Integralismo, no momento de PSDB e agora no PROS com o PT. Esse dado empírico mostra que não existe um Nordeste monolítico e hegemônico, mas três com características econômicas e políticas com certa idiossincrasias.

Essa foi a realidade que explica a governabilidade de nosso presidencialismo de coalizão nestas três décadas da redemocratização. O momento, portanto, de fragilidade do executivo e ativismo do legislativo, é novo e pode indicar mudança ou apenas um ajuste de rumo. Mas a realidade de nosso federalismo requer que o desenvolvimento econômico não se concentre em poucos regiões e seja mais distribuído de forma a dar estabilidade de nosso pacto de civilidade que passa, necessariamente, pela organização federativa. São Paulo e Nordeste sendo os maiores colégios eleitorais mostram isso e não é reformando as eleições que essa realidade de desigualdade regional desaparecerá.

Josenio Parente

Josenio Parente

Cientista político, professor da UECE e UFC, coordenador do grupo de pesquisa Democracia e Globalização do CNPQ.

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1 comentário

  1. Avatar

    aracelis garagnani

    O percurso de nosso federalismo, foi claro e didaticamente exposto. Concordo plenamente que o desenvovimento economico deva ser igualmente ampliado por todas as regiões do país. Coisa que me parece já estar acontecendo, ainda que timidamente no nnordeste e amplamente no centro oeste. Mas o processo histórico é lento e o tempo idividual, curto. Não vejocomo, no Brasil, nnão se fazer remendos. Quais seriam as alternativas , no curtobe medio prazo.

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