“A luta pelos direitos civis, liderada pelo movimento negro, dos anos 1960, coloca em luz as contradições, pondo em xeque os princípios da democracia estadunidense, que se havia desenvolvido e posado como modelo para o mundo, excluindo, segregando e massacrando legalmente parcelas significativas de sua população”.
Dizer que as relações de produção capitalistas são intrinsecamente antagônicas significa demonstrar que o antagonismo ocorre na relação entre o comprador e o vendedor da força de trabalho. Mas num contexto de ataque continuado aos seus direitos trabalhistas e garantias sociais, cujo ambiente construído pelo Golpe híbrido de 2016 – e aprofundado pelo governo bolsonarista a partir de 2019 – é de amplo desemprego, de trabalho intermitente, de fome e de insegurança alimentar, como o trabalhador conseguirá resistir à exploração desumana de uma legalidade promotora da “uberização” da força de trabalho humano? Para sobreviver, o trabalhador terá de aceitar sem oferecer oposição. Ocorre, na prática, que sem condições de resistência não há antagonismo, mas submissão, adesão, legitimação do status quo.
A resistência não ocorre de forma automática. A resistência é uma construção de sujeitos que resistem. Por exemplo, em fenômenos da natureza tais como chuvas, secas, terremotos, eles existem e causam seus efeitos independentemente dos sentidos que lhes são atribuídos: enchentes, devastações, destruições. Mas atitudes humanas distintas serão tomadas em relação a tais fenômenos se os mesmos forem significados como “vontade de Deus” ou se forem significados como “fenômenos de processos da natureza”.
No campo político ocorre o mesmo. Age-se de acordo com os significados atribuídos aos acontecimentos. Para construir resistência e sujeitos resistentes, é preciso superar a ilusão ideológica – presente na política, na religião, nos meios de comunicação, nas produções artísticas, nas relações sociais e econômicas – enquanto falsa consciência da realidade para buscar explicar as razões do desenrolar dos fatos. Disse-o muito bem o negro estadunidense Muhammad Ali, ex-campeão mundial de boxe, certa vez, ainda criança, para sua mãe: “Por que Jesus é branco, na Ceia Larga todos são homens brancos, Maria é branca, os anjos são brancos? Não existem anjos negros?”.
Na área política, os discursos lutam para estabelecer “verdades” visando excluir do campo da significação outros significados. Vejamos o caso do carcereiro bolsonarista Jorge Garanho ao apresentar-se com um discurso em seu perfil nas redes sociais como sendo cristão, conservador e contra o aborto. Entretanto, no último 10 de julho, sentiu-se plenamente “autorizado a matar” pelo contexto de violência política criado desde 2018, alimentado pelo discurso bolsonarista de incentivo ao ódio e à eliminação do outro diferente (vide nosso artigo “Milhares de pequenos tiranos”). Garanho invadiu uma festa familiar de aniversário, portando uma arma de fogo, para assassinar à queima roupa o indefeso aniversariante de 50 anos de idade, Marcelo Arruda, militante do Partido dos Trabalhadores, esposo e pai de quatro filhos, cujo mais novo conta com apenas 40 dias de vida. O cristão Garanho destruiu friamente, de forma torpe e covarde, inocentes vidas humanas daquela família, sem sequer gerar nenhuma comoção ou repúdio por parte das redes de outros milhares de cristãos seguidores de Bolsonaro.
No Brasil bolsonarista neoliberal, estamos presenciando a uma escalada de ataque aos direitos, mediante uma lógica darwinista para a qual a vida digna deixou de ser um direito universal para transformar-se em privilégio de poucos, resultado da concorrência selvagem, desproporcional e desigual dos sujeitos no Mercado, gerando pouquíssimos bilionários, com seus agregados da classe média, e uma multidão de famintos. Tal catástrofe social é escondida pela ideologia da meritocracia, do espetáculo e dos costumes conservadores, tendo como alicerce o lema totalitário fascista da Pátria e da Moralidade religiosa, expressa no lema: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
Mas o centro vital da democracia é a ação discursiva da inclusão, por meio da luta social e política pela liberdade e pela igualdade para todos. Um dos problemas atuais enfrentados pelas democracias reside justamente no fato de tais conteúdos não serem colocados na prática das sociedades que clamam seguir estes princípios. Portanto, o projeto de democracia substantiva e efetiva precisa ser contemplado, antes de tudo, na ação concreta dos sujeitos, das entidades e das organizações que o defendem, a fim de potencializar a luta social, para que as sociedades coloquem verdadeiramente em prática estas ideias centrais democráticas. E isto não é um fato dado, mas conquistado, por meio de uma resistência ativa organizada, consciente e contínua, pela ampliação dos direitos e pela atuação dos já conquistados.
Em sociedades complexas, os discursos ganham um conjunto de conteúdos com múltiplos polos: negros, mulheres, indígenas, crianças, sem-teto, sem-terra etc. O que torna o projeto democrático exitoso é antes de qualquer coisa a diversidade e a indeterminação, pois se estes não estiverem presentes, e em seu lugar uma suposta fixação final de sentidos, então estaremos diante de sua negação. O sonho de todos os projetos totalitários é possuir o discurso último e único, capaz de fixar todos os sentidos. Mas os significados, com suas historicidades, estão sempre em disputa, a qual está incorporada em sujeitos sociais e políticos, concretos, construídos nas práticas significantes. Donde resulta que a Democracia pode ser tudo, menos a sua Negação.
Neste sentido é exemplar a passagem do maravilhoso livro do escritor português José Saramago, quando afirma que Deus pode ser tudo, exceto o Diabo: “Não te aceito, não te perdoo, quero-te como és, e se possível, ainda pior do que és agora. Porque esse Bem que sou eu não existiria sem esse Mal que tu és”. (O Evangelho segundo Jesus Cristo. São Paulo. Cia. das Letras, 1991). Assim, importantíssimo é reter a noção de democracia como um processo sempre em construção, que por sua natureza tem potencialidades muito alargadas de incorporação e inclusão. Mas da mesma forma que Deus não pode incorporar o Diabo, a Democracia, para não perder a razão de existir, não pode incorporar a sua Negação, isto é, sentenças que pretendam legitimar a opressão, a exclusão, a ditadura e o discurso único.
