Uma razão para privatizar, por Haroldo Araújo

Não podemos desqualificar a gestão pública e afirmar que ao reduzir o espaço para atuação do governo no setor empresarial e competitivo, também se reduziriam na mesma proporção os desvios de recursos públicos. Sabe-se que a razão para privatizar não é tão somente reduzir as influências políticas no comando das empresas que certamente atuariam com maior desenvoltura e capacidade logística e até com agressividade nos mercados como é característica do setor privado.

Uma Global Player como é o caso da Vale, na atualidade, opera com muito maior desenvoltura e competência nos mercados do que quando era gerida com as amarras de normas mais rígidas. Hoje 10 (dez) vezes maior do que antes da privatização criticada, ela paga mais impostos e gera mais empregos. Podemos afirmar que as escolhas para a diretoria não sofrem qualquer viés político ou familiar! A CVM está atenta! A experiência técnica no campo empresarial e competência ou notório saber são critérios exigidos que eliminam as possibilidades de interferências políticas na própria gestão.

Imagine se a Petrobras teria comprado uma Refinaria em Pasadena nos EEUU em que a Presidenta Dilma, no Ministério de Minas e Energia e à frente do seu Conselho de Administração, disse que o relatório apresentado ao colegiado era falho! Se era falho por que aceitou? Governos precisam criar os necessários instrumentos para que as empresas tenham segurança jurídica, estabilidade econômica com rumos bem definidos e nunca de incertezas geradas por medidas governamentais que sabemos, seriam da melhor intenção.

A definição como empresa com personalidade jurídica de “Direito Privado” por ser de “Economia Mista”, não foi capaz de assegurar à nossa petrolífera e aos seus negócios, além do direito de se equiparar às demais do mercado, senão uma aproximação da agilidade desejada nas disputas privadas. As investigações da Lava Jato mostram que as estatais foram sim utilizadas para desvios e estes contribuem em muito para aumentar os riscos soberanos: O próprio país responderia por ações de indenização fora de nossas fronteiras de controle legal.

Por outro ângulo de apreciação, é um erro tentar colocar as privatizações como uma solução para a crise fiscal que já dura mais de 2 anos. Sabemos ainda que muitas dessas estatais (ceteris paribus) poderão contribuir para aumentar o déficit. As reformas requeridas para melhoria da competitividade poderiam oferecer potencialidades que as estatais anseiam e certamente são requeridas pelas demais empresas do setor privado. As reformas favoreceriam também nossas estatais onde há muitos interesses corporativos envolvidos.

O governo deixa de atender às suas verdadeiras finalidades de guardião da ordem pública, a exemplo do que ocorre nas chamadas comunidades pacificadas (sic), deixa de socorrer os hospitais públicos e não consegue satisfazer sequer as demandas do ensino básico, para socorrer empresas que deveriam sim estar sendo geridas pelo setor privado. Impelido por enviesadas correntes de pensamento o governo continuou avançando no setor empresarial.

O governo avançou no rumo que deveria estar à cargo do setor privado e deixou de cuidar do que deveria ser de sua responsabilidade: Educação, Segurança e Saúde. Observe que o setor privado não tem condições de suprir essas carências. Afinal o setor público vem atuando de modo a permutar suas atribuições com as atividades que são de atribuições do setor privado. Governo e negócios, agua e óleo. Um erro que precisa ser corrigido e é essa a razão!

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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