Um Senado avacalhado, por Alexandre Aragão de Albuquerque

Nos primeiros minutos do dia 12, quarta-feira, logo após de consumada a votação no Senado que aprovou o PLC 38/2017, o qual desmantela com as garantias e conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) postou em sua conta no twitter que “a Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP (Medida Provisória) não será reconhecida pela casa”.

Sabe-se que no regime bicameral brasileiro, o Senado deve ser a casa representante dos estados da federação, possuindo entre as suas atribuições o dever de revisar e aprimorar, para o bem da população, projetos de lei oriundos da Câmara Federal. Ocorre que, como nenhum senador houvesse concordado na íntegra com o referido projeto, sinalizando para necessárias modificações, a partir do relator senador Ricardo Ferraço, e para evitar um retorno para a Câmara Federal em função de possíveis emendas e destaques, o líder do governo, senador Romero Jucá (aquele enaltecedor da suruba institucional nacional do tempo presente: “suruba é suruba, tem que ser pra todo mundo”), vendeu a ideia de que Temer (aquele que diz e depois desdiz) assumiria o compromisso de enviar uma Medida Provisória (MP) que contemplasse as insatisfações de senadores e senadoras em relação a perversidades presentes no projeto de lei em questão. Em outras palavras, o líder do governo articulou para o Senado brasileiro abrir mão de sua obrigação de legislar. Que líder, que liderados…

Não foram poucas as denúncias dos senadores e senadoras da oposição advertindo que tal procedimento representava uma vergonha para aquela casa do Poder Legislativo. O próprio ex-presidente Renan Calheiros (PMDB), que integra a base governista, por diversas vezes da tribuna provocou seus pares a não abrirem mão não apenas do direito, mas principalmente do dever de legislar, a que todos estão impostos pelo voto popular. Mas os governistas fizeram ouvidos de mercadores.

Se isso não bastasse, o povo brasileiro foi às ruas em abril e em junho, numa paralisação geral a nível nacional das atividades laborais, sinalizando explicitamente para o seu total descontentamento pelo encaminhamento de um projeto de iniciativa de um governo ilegítimo que destroça com as garantias constitucionais dos trabalhadores, flexibilizando-as de acordo com a correlação de força nas unidades econômicas, onde a lei perde seu vigor em detrimento de negociações desiguais entre o capitalista e o trabalhador. O negociado acima do legislado. A força, como se sabe, não é fundamento do Estado de Direito, mas de Estados autoritários e de exceção.

Agora, depois das lonas do circo da votação abaixadas, os senadores começaram uma chiadeira generalizada reclamando das afirmações do presidente da Câmara dos Deputados. Uma chiadeira que lembra crianças chorando na barra da saia de suas mães o brinquedo perdido na escola o qual outro coleguinha o carregou. Estão se sentindo garfados, mas não pensaram antes quando foram garfar os trabalhadores.

Legislar não é brincadeira, é obrigação imposta pelo voto popular. Esses senhores e senhoras que renunciaram a esse dever escreveram uma das piores páginas da história do Senado brasileiro. Não adianta projetar no outro aquilo que foi a causa do avacalhamento do Senado neste episódio. E que o povo brasileiro acompanhe bem de perto todos esses acontecimentos para entenderem sempre mais o quanto é importante escolher bem aqueles representantes que vai colocar com poder de legislar em seu nome. A política é feita de atos e votar é um ato soberano. Será que algum dia aprenderemos isso?

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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