Trechos de artigo de Renan Truffi na Carta Capital:
“… Há várias análises que tentam antecipar as consequências da terceirização irrestrita no Brasil. Um dos mais recentes é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016, assinado pelo técnico em planejamento e pesquisa André Gambier Campos. O estudo foi realizado antes que se pudesse imaginar que o PL nº 4.302/1998 tivesse qualquer chance de aprovação.
Ainda assim, baseado nas discussões em curso naquele momento, o órgão calculou que o impacto da terceirização nos rendimentos do trabalhador é, em média, de 11,5%. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou, em 2011, que a diferença média de remuneração entre assalariados diretos e terceirizados é de 27,1% em desfavor dos segundos.
O texto sancionado pelo Palácio do Planalto tem ainda outra consequência relevante: a “pejotização” de parte da força de trabalho, o que enfraquece o conjunto de direitos estabelecidos pela CLT em 1988. “O texto impulsiona a pejotização,que já é um problema no mercado de trabalho hoje. A empresa utiliza o mecanismo do Pessoa Jurídica para não pagar os direitos trabalhistas, isso é fraude”…
“Nos últimos 13 anos, do ponto de vista dos regimes de proteção do trabalho, estávamos nos aproximando de países do Sul da Europa”, complementa o professor Ruy Braga. “Agora estamos caminhando aceleradamente para o baixíssimo nível de proteção que você encontra nos países africanos, em especial na África do Sul. A terceirização coloca o Brasil na rota de um aprofundamento do apartheid social.”
