REGRAS DE MANDELA (REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS) PARA O TRATAMENTO DE PRESOS
.REGRAS DE MANDELA
I. Regras de aplicação geral Princípios básicos
Regra 1 Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis,