A situação econômico-financeira do governo é real, por Haroldo Araújo

O poder de emitir moeda dá ao governo em períodos inflacionários um resultado favorável que se denomina “Senhoriagem”, uma vez que é concomitantemente o “emissor de moeda” e o detentor desse monopólio. Como a emissão de moeda também alimentava a inflação, os gastos descontrolados poderiam ensejar mais emissão de moeda, com a devida autorização legislativa! Acontece que os déficits orçamentários não poderão ser mascarados não só devido ao severo controle dos meios de pagamento, mas principalmente pela estabilidade da moeda. A inflação ajudava a encobrir, inclusive, a própria análise econômico-financeira dos balanços.

O Brasil não poderia continuar como um país do surreal “Encantos Mil”. A cidade maravilhosa agora está na berlinda. Os demais Estados, uns mais outros menos, vão-se revelando em quadros variados de gestão pública, via de regra, muito a desejar. Fato que prova a tese de que a qualidade da gestão interfere nos resultados obtidos. Não é nosso propósito nessa modesta apreciação equacionar o “x” dos mais diferenciados estados econômico-financeiros de cada unidade federada, mas sim avaliar que a situação de cada um é, individualmente, próxima da realidade!

Na justa medida em que a inflação ia elevando os preços a arrecadação também acompanhava, devido a manutenção dos percentuais de incidência na taxação legal. A Receita estimada em nosso Orçamento Público (chamado de peça de ficção) ensejaria que o arrecadado também superaria a Receita ali prevista. A Despesa fixada continuaria sujeita aos inúmeros aditivos contratuais nos valores firmados e nunca assegurados. O Orçamento era um refém da desvalorização imprevista e indesejada ou quem sabe salvadora das críticas vigorosas da imprensa aos gestores incautos da inflação. Equilibrar Receitas e Despesas era apernas um detalhe.

A contabilidade visa fornecer informação útil para a tomada de decisão e os demonstrativos já não cumpriam essa finalidade de forma acentuada no setor público, quando excluídos os efeitos que desvirtuavam a real situação econômico-financeira da instituição a que se destina evidenciar a gestão. Quando a própria moeda, referência do poder de troca perdia força de convencimento negocial e, com a sua desvalorização, os registros contábeis exigidos deixavam de cumprir sua função informadora para a sociedade já desconfiada de tantas adversidades no setor público.

Podemos comemorar o fim da inflação, mas precisamos fazer os ajustes fiscais e estabelecer formas de evitar algumas recaídas que, aqui e ali, tentam ressuscitar dos escombros do bombardeio promovido para acabar com a irresponsabilidade gestora como de outrora e como “nunca dantes”. Não se trata de engessamento porque isso é impossível e por essa razão existem os Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários (quando autorizados). Podemos comparar com uma água toldada (suja) em que todos poderiam meter a mão e ninguém veria nada! Agora mudou e com água límpida, se meterem a mão todos vão ver.

Com o fim da inflação, os demonstrativos financeiros, por sua vez, mostram com clareza os resultados da boa ou má gestão. Chamamos de mau gestor no setor público aos que não observam princípios orçamentários. De outro modo são perceptíveis nos demonstrativos financeiros os esforços de bons gestores para equilibrar Receitas e Despesas ao qual muitos já se acostumaram em não buscar.

Caiu o véu que descia sobre a má qualidade dos trabalhos realizados na administração pública com o fim da impunidade e da desvalorização da moeda. Evidente que se observava um quase “nivelamento dos resultados” e capaz de encobrir números adversos dos demonstrativos. A situação econômico-financeira dos balanços agora é real e vai mostrar sim: A qualidade da gestão.

 

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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