Em pronunciamento na manhã desta sexta-feira (22) no Plenário do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) leu trechos da sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que defendeu a tese de que o processo de impeachment hoje em curso contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, teria as características de um “golpe de Estado”.
Pelo júri deste Tribunal, formado por 10 especialistas europeus e latino-americanos, qualificar como “crime de responsabilidade” a chamada “pedalada fiscal” ou os créditos suplementares presentes no processo são “uma afronta à Constituição brasileira, à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, destacou o senador fluminense.
Lindbergh ainda lembrou que o julgamento do Tribunal chamou a atenção para a perícia de especialistas do Senado e para o posicionamento do Ministério Público, que inocentaram Dilma no caso das “pedaladas”. Ainda segundo esse júri internacional, a autoria dos decretos de suplementação presentes no processo também não fica caracterizado como sendo da presidente afastada.
O documento também defende que nem sempre os golpes de Estado contam com a participação de setores militares em uma sociedade, e que “golpes parlamentares também fazem parte da tradição latino-americana”, segundo trechos lidos pelo senador.
Agência Senado
