O senador João Capiberibe (PSB-AP) alertou nesta segunda-feira (12) contra a edição de um possível decreto do governo de Michel Temer que pode paralisar todo o processo de demarcação e homologação das terras indígenas no país.
Ele afirmou que o decreto deve contemplar o texto da PEC 215/2000, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que transfere a competência da demarcação da União para o Legislativo. A proposta também atende a bancada ruralista ao possibilitar a revisão das terras já demarcadas.
Violência
Capiberipe ainda destacou a recente visita ao Brasil de integrantes do Parlamento Europeu, que aprovaram resolução condenando a violência sofrida pelos índios, no caso do conflito com os Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e cobrando medidas imediatas para proteção, segurança e demarcação das terras dos povos indígenas.
Segundo o senador, o texto também estabelece que as empresas ligadas ao agronegócio deveriam prestar conta por violações ambientais e dos direitos humanos. E o cumprimento ou não da resolução norteará as relações comerciais e políticas entre o Brasil e a União Europeia.
— É preciso que o governo brasileiro fique alerta para não causar danos e graves prejuízos ao agronegócio brasileiro, de que a Europa é o grande consumidor. O governo responde desta forma, tentando restringir direitos dos povos indígenas. Certamente isso vai ser debatido no Parlamento europeu e a resolução já tomada, certamente, vai fazer valer em relação aos produtos brasileiros.
Agência Senado
