A solução deste problema enfrentado pelos Estados passa pela discussão das Reformas e tem fulcro na Renegociação das Dívidas dos respectivos Estados. O impasse é recorrente e deverá passar ainda pela boa condução do atual governo interino de Michel Temer. A solução está associada às Finanças da União e desde o Governo Dilma que se tenta alterar o indexador que, por sua vez, foi estabelecido em acordos que vêm desde Fernando Henrique.
O Ex-Ministro Maílson da Nóbrega em artigo na Veja edição número 2490 (pg. 32) nos faz uma apreciação sobre nossas escolhas a exemplo da busca do federalismo (como vigora nos EUA) e como forma de substituir o “Estado Unitário” da monarquia que a C.F. brasileira de 1.891nos ofereceu. O Dr. Maílson esclarece que [lá nos EUA] os Estados estavam quebrados e que na C.F. de 1.787 foram ajudados, mas somente naquela ocasião e nunca mais!
Não faço reparos às corretas colocações de Ex-Ministro da Fazenda, todavia vale esclarecer que aqui no Brasil os governantes costumam em algumas situações de desespero {ou não} circular pelos corredores de Brasília em busca de recursos. Não é incomum o momento político em que a situação se inverte e os governadores e até prefeitos são chamados à capital federal para firmar acordos políticos. São rotineiros os deslocamentos a capital e de interesse mútuo politicamente falando.
Essa concertação política e (ou) financeira como contrapartida ao apoio respectivo já não se concretiza em face da escassez de dinheiro e tendo em conta que a União é a fiadora na grande maioria das operações tomadas pelos estados e municípios é que tal costume ou postura encontra-se, também, exaurida! Razão pela qual a repactuação torna-se dramática para as partes.
O alongamento das dívidas torna-se indispensável e até da carência que tem sido parte da solução negociada e junta-se às propostas de contenção de gastos como condição para o acordo. Assim, a solução negociada depende de mais recursos financeiros e várias são as formas da União fazer dinheiro: Emissão de Títulos que tanto pode ser viabilizada através de captação em mercado de investidores institucionais como pode ser diretamente aos bancos!
Outra forma seria a emissão de Títulos Públicos como já ocorreu em passado recente. Nos dois casos citados é uma forma de adiar o problema, nada contra. Há certamente um aumento da dívida interna e isso não convém. Empréstimos bancários podem ser internos e externos e nos dois casos há também impacto nas contas públicas. Há uma última que se diz não inflacionaria, será? Impostos, mais impostos, a serem repassados ao consumidor final, o que poderá aumentar os custos da produção! Ou não?
Em todos os casos faço uma alusão à hipótese das “Reformas” com redução de despesas e sem elas não haverá esperanças de equilibrar as RECEITAS e as DESPESAS nem mesmo da União, quanto mais se poderia imaginar a melhor forma de conduzir uma renegociação de tal monta como é a da Dívida dos Estados. Alguns estados pagam seus salários em prestações e isso é quase um calote.
O mesmo calote não se espera da UNIÃO, por que? Porque a União tem como fazer rodar uma máquina capaz de permitir a pior das escolhas para honrar dívidas que é a “Emissão de Dinheiro”…Deus nos livre e isso sim poderia trazer de volta a inflação desenfreada…Não é o nosso caso. Graças a Deus.
A Inflação média na zona do EURO (dados do editorial do DN de 16.08.2016) gira em torno de 0,1% e nos EEUU é de 1%, enquanto registramos 8,74% no Brasil! Como é que poderemos baixar os juros para reativar a economia e arrecadar mais? Mesmo os países emergentes têm inflações menores: Índia 5,7%, China 1,9% e México 2,5%. Pois é…Baixem os juros que todos os capitais vão embora, nem que seja para receber 1% a.a. nos EUA. Por que isso aconteceria? Porque a situação atual não nos permite tal aventura! Dilma até tentou.
A questão das Reformas é política assim como o acordo para a Dívidas dos Estados que repousa no bom senso das autoridades e de nossa classe politica. Por essa razão o Ministro Henrique Meirelles acrescentou mais uma cláusula relacionada a salários para barrar o aumento das contratações nos Estados da Federação. No dizer do Ministro são inegociáveis essas cláusulas e Ele tem toda razão porque o peso dos gastos correntes está concentrado na Folha de Pagamentos e o número é desesperador.
Os políticos não conseguem deixar de pensar em seus interesses pessoais e eleitorais principalmente, esquecendo-se de que os problemas envolvem também a União e Estados Federados (todos com recursos financeiros exauridos) e que a solução reside na redução de gastos e não no aumento das Receitas pelo simples aumento dos IMPOSTOS. Muito menos a solução estaria no aumento de nossa já elevada Dívida Interna com novas operações de crédito.