Reforma trabalhista e as incertezas na geração de emprego, por Ricardo Coimbra

As incertezas em torno do efeito na geração de emprego no Brasil, após a implementação da nova lei trabalhista, ficou ainda mais clara com os dados do Caged (cadastro geral de empregados e desempregados) do Ministério do Trabalho em novembro. O saldo de empregos formais ficou negativo, com redução de 12.292 vagas,  contrapondo-se às expectativas do mercado, que estimava um crescimento de mais de 22 mil postos de trabalhos.

Houve fortes impactos na Indústria de transformação, agricultura e construção civil, que juntas fecharam mais de 70 mil postos de trabalho. E o comércio foi o único setor que registrou saldo positivo (tanto atacadista quanto varejista), com a criação de mais de 68 mil vagas, este, vinculado, principalmente, à sazonalidade das festas de final de ano.

Em relação às novidades previstas pela lei, como o trabalho intermitente e contrato parcial, foram criadas pouco mais de 3 mil vagas via contrato de trabalho intermitente, e um pouco mais de 200 via contrato parcial. Deixa claro que trabalhadores e empresários ainda estão muito incertos sobre a efetividade da nova lei. Visto que, parte da mesma pode ser passível de entendimento diferenciado pelo judiciário.

A insegurança jurídica foi fortalecida pela a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona mais de uma centena de pontos da nova lei. Isso levará à necessidade, em muitos casos, da interferência de tribunais superiores, e a partir daí pode-se ter jurisprudência sobre diversos temas.

O ritmo de recuperação da atividade econômica também se mostra ainda muito lento, podendo chegar a algo em torno de 0,7% do PIB, e muito volátil, fazendo com que cresça em um mês e retraia no seguinte. O mercado estima uma recuperação mais efetiva ao logo de 2018, o que acarretaria na geração mais efetiva de postos de trabalho. Contudo, como que vem se mostrando, são ainda muitas as incertezas, tanto sobre a recuperação efetiva da atividade econômica, como sobre as intepretações da própria legislação.

Ricardo Coimbra

Ricardo Coimbra

Mestre em Economia CAEN/UFC, Professor UNI7/DeVry-UNIFANOR/UECE/Fametro, Conselheiro Apimec/NE, Conselheiro Corecon/CE.

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