Redimensionamento do estado brasileiro, por Haroldo Araújo

Todas as nações do mundo passam por aperfeiçoamentos na gestão pública, em função da evolução tecnológica ou por necessidade de enquadramento aos desafios da competitividade. Muitos são os países em que seu povo já se acomodou com os apelos pela via do discurso político para resistir às mudanças. São nações menos desenvolvidas aquelas que conseguem absorver os discursos sem embasamento científico para reagir a esses mais justos desafios.

Manter um povo e suas instituições públicas e privadas em desvantagem com relação às demais nações do mundo, no que diz respeito à sua capacidade logística e produtiva, é o mesmo que pretender ameaçar a todos de enterrar suas principais conquistas: A liberdade e a iniciativa pessoal (democracia). Falta de escrúpulos na política grassa inconteste e não faltam líderes políticos (sic) com suas potencialidades e criatividades voltadas para oferecer temas ou “Motes” para demonizar as melhores iniciativas e até a própria arrumação das contas públicas.

Observem que as ameaças de fracasso na União Europeia recrudesceram após os ajustes para a união fiscal. Cada país tinha um arranjo orçamentário de difícil padronização para consagrar a união desejada, qual seja a qualidade das políticas fiscais e seus resultados individuais. Quando os ajustes não vão sendo realizados de forma gradual para evitar impactos sociais, acontece o que houve na zona do Euro: Uma traumática acomodação fiscal com honrosas exceções em desdobramentos dolorosos: Grécia e Portugal realizam idênticos acertos com resiliência.

Os estados da federação, em nosso país, têm situação fiscal diferenciada e isso dificulta sobremaneira os chamados ajustes e reformas. Impossível adotar uma política para o Rio de Janeiro na atual situação e outra para cada estado federado. Assim é que não basta que tenhamos uma mesma moeda e tentar conviver com uma situação fiscal diferenciada no que se relaciona ao sentido federativo da União. Acontece que o estado brasileiro consegue aprovar diferentes alíquotas com vistas a promover as necessárias correções dos efeitos das desigualdades sociais e regionais, mas aqui a questão é outra a ser estudada em especial.

O Brasil tem impostos demais e eficiência arrecadatória de menos. Nenhum governante tem sido capaz de se sensibilizar com a necessidade de enfrentamento da qualidade de nossos tributos. Fala-se em Reformas de todos os naipes, mas nenhum governante tem a coragem de colocar a “Reforma Tributária” como prioridade. A justiça social se faz com uma política tributária onde os impostos fariam com que todos pagassem para que todos pagassem menos. Aumentaríamos a base e reduziríamos as alíquotas. Isso para fugir do “Indispensável” discurso de redução das despesas e falar em aumento das “Receitas” e com redução de alíquotas.

Outro caminho é o da redução gradual do tamanho do estado! E deve ser gradual para não ser traumático. Traumático porque promove demissões de pais de família. Receitas podem ser originadas pelas concessões e até mesmo privatizações. O caminho das “Reformas” não tem sido bem aceito porque como dissemos há demonização pura e simples. Não fica difícil perceber que houve queda da arrecadação e que os déficits acumulados atingem o setor público como um todo em todos os seus níveis e esferas da administração.

Um empréstimo ajudaria! Precisamos ser financiados e com carência para maturação deste projeto com longo prazo de pagamento. Afinal as gerações futuras serão as mais beneficiadas. Precisamos de um estadista com coragem para enfrentar esse desafio: A intenção de pensar também no futuro e não no agora midiático eleitoral. A solução está num projeto de redimensionamento do estado que foi violentado com fins eleitorais e ânsia de poder.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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