Quatro reformas para o Brasil começar a mudar pela via popular, por Almir Valente Felitte

A situação social e econômica vivida pelo país não é exclusiva dos dias atuais. Desde o início de sua colonização, o Brasil nunca conseguiu superar uma estrutura social que o coloca no cenário mundial como um país desigual, pobre, violento e democraticamente frágil.

 

Tal superação somente seria possível com um programa intenso de reformas de base que mudassem radicalmente nossas estruturas agrária, tributária, política e trabalhista, ou mesmo através de um processo revolucionário que subvertesse a ordem capitalista no país. Certo é que, para ambos os caminhos, é necessário que haja uma ampla mobilização popular, a qual, no cenário atual, parece ainda distante de ser concretizada.

Desse modo, para que as reformas de base se tornem uma realidade, é necessário que o povo brasileiro possa reunir condições de se mobilizar e criar um poder verdadeiramente popular. Para isso, algumas estruturas que funcionam como mecanismos de opressão do Estado e das elites precisam ser derrubadas através de pequenas reformas pontuais e específicas.

A primeira dessas pequenas reformas, e talvez a mais importante, é a democratização da mídia. Mas antes que se fale sobre ela, é preciso reconhecer algo que as bolhas das redes sociais esquerdistas insistem em não enxergar.

O Brasil segue sendo um país sem amplo acesso à internet e que se informa massivamente através da televisão. Nas classes D e E, por exemplo, somente 16% das residências familiares estão conectadas, enquanto 97% dos brasileiros afirmam que a televisão é sua maior fonte de informação.

Nem é preciso dizer que o setor televisivo é controlado por um oligopólio de algumas poucas famílias do país, e é claro que a própria internet não está livre do poder de gigantes como Google e Facebook. Porém, uma reforma que ampliasse o acesso dos brasileiros a uma banda larga barata e eficiente poderia, enfim, romper a bolha de informação que grandes empresas como Globo, Abril ou Folha são capazes de criar.

Além disso, projetos que impõem limites aos poderes desses grandes grupos corporativos de mídia, principalmente aos televisivos, são essenciais para que todo a população brasileira possa ter acesso à informação diversificada e de qualidade. Bons exemplos são o PL 256/1991, que trata da regionalização da programação, e o PL 6667/2009, que, entre outras medidas, proíbe a propriedade cruzada de meios de comunicação. Ou ainda a argentina Lei de Meios que, infelizmente, sofreu duros ataques do governo Macri antes que pudesse surtir maiores efeitos.

Mas se acesso à informação é essencial para a mobilização popular, não menos importante é acabar com as estruturas violentas que massacram boa parte da população brasileira, em especial a juventude negra moradora da periferia. Para tanto, a segunda reforma essencial para iniciar um caminho de mudanças no país é a desmilitarização das polícias. O processo que militarizou as polícias se intensificou no início do século e tem relação com o crescimento de movimentos sociais de trabalhadores nesse mesmo período.

Na atualidade, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem demonstrando que a Polícia, em grande parte a Militar, é responsável por mais de 3 mil mortes por ano. Boa parte dessas vítimas são de jovens negros, que, em São Paulo, chegam a ter três vezes mais chances de serem mortos pela PM do que pessoas brancas. Além disso, não são raras as imagens de repressão policial a manifestações legítimas de movimentos sociais.

A violência do Estado contra minorias e trabalhadores através da repressão policial tem papel fundamental na desmobilização popular e na manutenção dos interesses das elites, além de não demonstrar qualquer melhora nos números da criminalidade no país. A desmilitarização pode contribuir para reduzir essa letalidade que atinge uma população que, hoje, encontra a bala como resposta a suas reivindicações.

Além disso, a construção de uma polícia de caráter comunitário pode transformar uma instituição repressiva em uma organização com consciência de classe e integrada à própria população, contribuindo para a mobilização popular. Nesse sentido, a PEC 51/2013 apresenta um projeto que contempla esse objetivo.

Mas a polícia não é a única instituição estatal que necessita de uma ampla reforma. Os órgãos de Justiça brasileiros são historicamente avessos a qualquer participação popular, além de manterem seus cargos praticamente restritos a homens brancos ricos através de uma alegada meritocracia ou de suspeitas nomeações.

Prova disso é que o Judiciário é o único entre os três Poderes que não se submete a eleições populares.

Logicamente, não se propõe, aqui, que juízes sejam eleitos pelo povo, vez que o cargo não pode se submeter ao clamor popular, mas sim à estrita observância da lei e da justiça. O cargo de juiz é absolutamente técnico e assim deve continuar.

Porém, não faz sentido que os membros do Conselho Nacional de Justiça sejam, em sua maioria, eleitos por e entre os membros do próprio Judiciário. O mesmo acontece no Conselho Nacional do Ministério Público e nas Ouvidorias de Justiça.

Tais órgãos são responsáveis pelo controle e fiscalização das instituições de Justiça e, quando entregues aos seus próprios membros, ficam sujeitos ao corporativismo exagerado de uma classe de juízes e promotores que cada dia se comporta mais como uma casta. A falta de qualquer controle popular sobre eles os torna intocáveis e capazes de exercer um poder praticamente sem limites sobre cidadãos comuns.

Nesse sentido, a terceira proposta para empoderar a população em um processo de ampla mudança no país seria a de eleições populares no Judiciário para que membros da sociedade civil ocupassem os cargos de órgãos como o CNJ, o CNMP e as Ouvidorias de Justiça.

Mas mesmo nos órgãos em que as eleições populares são uma realidade, há um grande problema de representatividade. Se fizermos um recorte étnico entre os deputados federais eleitos em 2014, descobrimos que 70% da Câmara é composta por brancos e apenas 9,9% são mulheres.

Os números não condizem com a população brasileira, que é formada por cerca de 50% de pessoas negras ou pardas e tem uma leve maioria de mulheres.

Quanto ao gênero, a Câmara brasileira está na lanterna da América do Sul, que tem uma baixa média de 25% de mulheres parlamentares. Na Bolívia, o índice é de 53,1%, enquanto no Equador é de 41,6% e, na Argentina, de 36,2%. Os bolivianos atingiram este alto índice através da lei de paridade. Já o Equador focou no sistema de cotas de candidaturas, reservando 45% para as femininas, enquanto a Argentina reserva 30% das cadeiras para candidatas mulheres.

No Brasil, a lei de cotas que obriga os partidos a incluírem ao menos 30% de mulheres entre seus candidatos falhou, embora em vigor desde 1997. Há indícios de que partidos têm usado espécies de “candidaturas fantasmas” com mulheres que, apesar de inscritas nas eleições, não concorrem de fato.

Quanto à questão étnica, sequer há uma lei que vise a inclusão. Enquanto isso, propostas como a PEC 283/2016 e a PEC 23/2015, que preveem a paridade de gênero no Legislativo, andam a passos lentos no Congresso. A inclusão de minorias historicamente excluídas do poder nas instituições do país é essencial para o combate às desigualdades brasileiras.

Somente com a participação da população negra, indígena e feminina será possível construir um projeto legítimo e justo para o país. Assim, a quarta proposta para o Brasil enfim iniciar um projeto de mudanças estruturais é a paridade de gênero e raça no Legislativo, com a adoção de cotas femininas, negras e indígenas nas cadeiras legislativas em todos os âmbitos federativos.

As quatro propostas acima não representam, exatamente, uma grande mudança para o país. São projetos que visam a garantir apenas um incremento no acesso à informação, na segurança e na participação popular para a população brasileira.

Com essas melhorias, é possível que surja um cenário que facilite a ampla mobilização popular e uma maior igualdade entre as forças do povo e do Estado e das elites. Somente com essa organização o Brasil será capaz de, enfim, implantar um grande programa de reformas de base que coloque um fim às estruturas da desigualdade no país.

Almir Valente Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. no Justificando. 

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