Proposta de Reforma Tributária Solidária – Premissas

Premissas

O projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” parte do pressuposto de que, para que se enfrentem as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias, e deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. Nesse sentido, sugere que ela seja pautada por oito premissas fundamentais:

1.  A reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2.  A reforma do sistema tributário nacional deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3.  A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta, o que implica a revisão dos seguintes pontos:

– Tributação da renda das pessoas físicas

– Tributação da renda das pessoas jurídicas

– Tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais

– Tributação das transações financeiras

– Tributação sobre a propriedade e a riqueza (Imposto Sobre Herança; Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA); Imposto sobre Grandes Fortunas)

4. A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5. A reforma do sistema tributário nacional deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6. A reforma do sistema tributário nacional deve considerar a tributação ambiental

7. A reforma do sistema tributário nacional deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8. A reforma do sistema tributário nacional deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, pela revisão das renúncias fiscais e combate à evasão fiscal

(O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.)

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