Projeto do vereador Valdivino (PPS) obriga supermercado a anunciar prazo de validade dos itens em promoção

Projeto de Lei 873/13, de autoria do vereador  mineiro obriga os supermercados e estabelecimentos similares a expor, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas em suas dependências. Conforme o texto, o anúncio dos prazos de vencimento deve seguir a mesma proporção dos cartazes promocionais, garantindo sua fácil verificação pelo consumidor. Ao infrator, o projeto prevê multas de até 20 mil vezes o valor do produto em liquidação e o fechamento temporário do estabelecimento, em casos de reincidência.

“É muito comum que supermercados coloquem em promoção os produtos perecíveis, principalmente alimentícios, com validade próxima do vencimento. Desse modo, fica mais fácil vender a mercadoria, livrando-se de produtos que seriam perdidos em breve”, alerta Valdivino, lembrando que “muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados”, conclui o parlamentar.

 

 

Fonte: Câmara de Vereadores de BH

Franzé de Sousa

Franzé de Sousa

Repórter Fotográfico/Videomaker, colaborador do Segunda Opinião.

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