Com o objetivo de reduzir a criminalidade no Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado André Prado que proíbe a distribuição e comercialização em todo o território estadual dos brinquedos assemelhados a armas de fogo e brancas, tais como revólveres, metralhadoras, facas, punhais, manguais e espadas, entre outros. O PL institui a Semana de Valorização da Infância e da Cultura de Paz em todo o Estado de São Paulo.
De acordo com o deputado, “está na hora de dar um basta na violência. Os criminosos se aproveitam dos brinquedos que se assemelham a armas para proliferar o terror em assaltos e outros tipos de abordagem. Além disso, está comprovado que a utilização destes objetos pode estimular as crianças a não perceberem a letalidade representada por armas de fogo”, comenta o deputado.
A iniciativa prevê a aplicação de multas pesadas, aproximadamente mil Ufesps, o que corresponde a R$ 21,2 mil, bem como o recolhimento de mercadorias e a advertência.
“O projeto não interfere na prática de modalidades esportivas. As armas utilizadas pelos praticantes de esportes de tiro possuem legislação específica regulamentada pela esfera federal”, finalizou André Prado.
Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo
