Precisamos falar de QSP… (Parte 5), por Osvaldo Euclides

Você acha sinceramente que o presidente da Câmara de Vereadores tem espaço na sua agenda para a questão da qualidade dos serviços públicos?

Qualquer presidente de parlamento municipal (e os presidentes de parlamentos municipais não costumam ser um qualquer) dirá que sim, que sua agenda indiretamente está sempre voltada para os interesses do morador da cidade. E fará um discurso capaz de convencê-lo que sim. Dirá que a coordenação dos ‘trabalhos da casa’ e a negociação permanente que lá se realiza tem como fim último a qualidade da prestação de serviço por parte do Prefeito. E citará uma lista de atos, fatos e discursos que “provam” essa prioridade absoluta de sua gestão. O talento é uma das marcas de quem sobe na hierarquia.

Infelizmente, entretanto, não é bem assim.

A regra geral é que a presidência da Câmara é oferecida e negociada para ser entregue a um vereador cem por cento afinado com o Prefeito e seu projeto político e de poder. Com o poder de definir a pauta das votações, o vereador presidente faz uma tabelinha com o prefeito. E, assim, nada que incomode ou contrarie o projeto do Prefeito (agora projeto dos dois) prospera na ‘casa do povo’. Em troca (e trocas políticas são legítimas no jogo democrático), o presidente e os vereadores alinhados recebem suas contrapartidas em prestígio ou apoio (leia-se verbas, obras, cargos, nomeações, contratações, facilidades administrativas na burocracia e outras).

E isso é parte e faz parte da regra do jogo que é efetivamente jogado. Desde Maquiavel, há quinhentos anos, sabe-se que a política se faz pelo que precisa ser feito, e não pelo que deve ser feito. E o que precisa ser feito é o que atende a necessidades e desejos humanos práticos e imediatos. O objetivo da política é alcançar o poder. Alcançado o poder, o objetivo é ampliar e manter o poder.

A questão da qualidade do serviço público se torna dramática sem o envolvimento dos vereadores. Os vereadores têm três papéis fundamentais: o primeiro é legislar; o segundo é votar e fiscalizar o orçamento; o terceiro é fiscalizar o prefeito e a qualidade do serviço público.

O Poder Legislativo (municipal, estadual, federal) existe para isso. Ele não existe para ser um poder de apoio ao Poder Executivo (prefeito, governador, presidente).

De tão pouco e mal praticada, a fiscalização da qualidade do serviço público foi sendo obscurecida, esquecida, mesmo. Não há mais qualquer contraponto do Parlamento ao Executivo. De tal maneira isso se tornou regra que qualquer gesto, palavra ou ato de independência virou sintoma de crise, tamanha é (ou costuma ser) a afinidade da Câmara com o Prefeito, da Assembleia com o Governador, muito mais do que do Presidente com o Congresso.

As duas primeiras funções são cumpridas. As leis passam em rolo compressor, o orçamento é aprovado como uma caixa preta. A terceira, a fiscalização da qualidade dos serviços básicos (de saúde, educação e transporte) não é feita por mais ninguém. Nem a oposição o faz de maneira consistente, coordenada e contínua.

Saúde, educação e transporte viram assunto apenas em época de campanha. E mesmo assim, de forma parcial, rasa, incompleta. Mas, no período eleitoral, de dois meses apenas, prefeito e governadores, vereadores e deputados cuidam mais do serviço público do que nos quatro anos de mandato. Os serviços complementares de iluminação pública, limpeza pública, trânsito e segurança são complementos oportunistas do pobre, bissexto e ralo debate eleitoral, embora sejam, como os básicos, a plataforma de toda a negociação política, que envolve dinheiro em grandes quantidades. O Governador do Ceará manipulará em 2018 a bagatela de R$26,4 bilhões. O Prefeito de Fortaleza, em torno de $7 bilhões. Será que a qualidade do serviço público é a prioridade na aplicação dessa montanha de dinheiro?

O cidadão tem o direito de se sentir abandonado na questão da qualidade do serviço público. E de se sentir desencantado com o sistema de representação que caracteriza a democracia.

Impossível alguém pensar que cuidar da qualidade dos serviços públicos tira votos mais do que dá.

Isso interessa a você e à sua família?!

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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