Precisamos falar de QSP…Parte 13, por Osvaldo Euclides

Há várias e sólidas razões para crer que os olhos da sociedade estarão voltados, nos próximos dois anos especialmente, para a questão da qualidade dos serviços públicos, talvez pela primeira vez na história do país. É que a Lei do Teto de Gastos, já em vigor, mostrará o seu peso e sua força, com os gestores públicos todos atuando com um novo espírito, tendo que avaliar bem cada desembolso para manterem-se no limite. Também a economia perderá o foco da atenção dos meios de comunicação de massa hegemônicos, pois dificilmente haverá boas notícias, apesar de estarmos perto ou no exato fundo do poço. E também porque trata-se de um ano eleitoral, quando todos falam de educação, de segurança, de saúde, de transportes, da qualidade de vida da família, como se eles fossem efetiva prioridade. E no período eleitoral eles são.

Mas há um outro fator novo: a partir de junho, os gestores públicos deverão cumprir a Lei da Qualidade dos Serviços Públicos (Lei QSP) e deverão oferecer à população mecanismos de manifestação de sua percepção sobre a qualidade. Também os gestores deverão elaborar e entregar à população documentos-compromisso sobre os termos, condições e prazos de atendimento do cidadão. Esta é uma lei inteligente e importante que o Senado e a Câmara oferecem aos brasileiros. Espera-se que a Imprensa e o próprio Parlamento atuem para fazer respeitar e cumprir a lei.

Seria muito conveniente que instituições do Terceiro Setor (ou sindicatos, ou entidades empresariais ou de moradores de bairros) se mobilizassem para dar apoio e sustentação a essa movimentação, seja desenvolvendo seus próprios mecanismos, seja fazendo parcerias, seja simplesmente participando e cobrando. Já há pelo menos duas iniciativas exemplares usando tecnologia de informação e disponíveis de forma moderna para toda a população brasileira: o QSP Brasil e o Avalia Brasil, cada um com suas características, ambos em fase de lançamento e desenvolvimento, ambos gratuitos, este último um projeto premiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em concurso de 2015, o outro lançado há sete meses. Outras devem surgir e espera-se que todos sejam gratuitos e atuem de forma a merecer a confiança da população, permanecendo desvinculados de projetos de poder e de grupos político-partidários.

É de se esperar que prefeitos e governadores prefiram inicialmente investir recursos para desenvolver seus próprios sistemas. Assim, controlam o que se pergunta, o que se mede e o que diz a população. Provavelmente, seus sistemas terão dificuldade de merecer credibilidade. Neste tipo de questão, a autoavaliação é evidentemente suspeita, para dizer o menos. Mas, antenas do próprio poder são esperadas, são naturais, afinal, há que se garantir o cumprimento da lei desde o primeiro dia. E muitos aqui e ali já começaram.

Não deixa de ser saudável que haja variadas iniciativas e diferentes métodos de avaliação. Que a própria população escolha a quem aderir e a quem dar seus votos de confiança com o passar do tempo. Inicialmente devem apoiar todos. Há dúvidas, sim, sobre a adesão da população, já cansada de tanto projeto e descrente de quase tudo. É aí que entram a Imprensa, o Parlamento (vereadores, deputados, senadores) e os próprios poderes públicos: estímulo, informação, orientação e mobilização da população são indispensáveis.

A avaliação é uma alavanca de mudança. Ela cria referências concretas. Ela cria índices. Ela cria rankings. Ela pressiona naturalmente o cidadão e o gestor público responsável. Ela estimula a ação de melhoria. Uma espécie de círculo virtuoso da avaliação se instala: avaliação gera informação, informação organizada gera decisão, decisão gera ação de melhoria, melhoria pede avaliação…

Vamos esperar para ver. Vamos torcer.

Ainda precisamos falar de QSP? Talvez não.

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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