Pela liberdade de ser diferente, por Alexandre Aragão de Albuquerque

Vivemos num mundo complexo. Quanto mais complexa é uma coisa, mais numerosas são as diferentes combinações que suas partes componentes podem formar. Dito de outro modo, o complexo é resultado de múltiplas determinações e para conhecê-lo e compreendê-lo é mister adotar uma postura vigilante que nos permita perceber dia a dia como este concreto está sendo formatado, interrogando-nos sobre esses acontecimentos para que nos possibilitem orientar nossas ações visando a uma sociedade sempre mais garantidora das liberdades em suas múltiplas expressões.

Desde 2016, a luta pelo direito a liberdades no Brasil vem ganhando forte resistência por uma ampla institucionalidade conservadora que perpetrou o Golpe.

De um lado, no campo político-institucional, medidas de restrições de liberdades estão sendo implantadas, como, por exemplo, as da reforma trabalhista que aumentou a desproporção da correlação de força entre capital e trabalho, em detrimento dos trabalhadores, num ambiente econômico com 13 milhões de desempregados, por meio da criação do trabalho intermitente, da terceirização das atividades fins, da figura do autônomo exclusivo, além de possibilitar a exposição de gestantes a trabalhos insalubres.

Por outro lado são diversas manifestações de grupos sociais extremistas, às vezes amparadas por setores institucionais, recheadas de violência simbólica e física, contra os direitos de expressão de pensamento e artístico, visando impor um padrão de comportamento aliado a uma censura social, típica de regimes autoritários, como estamos podendo constatar em diversos episódios relatados nos meios de comunicação social. São professores acorrentados em seu livre pensar, artistas impedidos de questionar em seu livre-criar, pessoas violentadas no seu ser-o-que-querem-ser, movimentos sociais criminalizados em sua luta emancipatória.

O caso da estudante cearense vem ilustrar muito bem como dia a dia esses direitos estão sendo atacados por uma intolerância que permeia o tempo presente brasileiro. Na terça-feira, 21, a Escola Educar SESC, em Fortaleza, rejeitou a matrícula de uma adolescente de 13 anos, Lara, por ser transexual, recomendando à família que buscasse outra escola para atender as necessidades da aluna. Por ser uma escola do Sistema S, é uma escola pública, recebe recursos públicos.

Importante perceber que existe uma diferença fundamental entre indivíduos gays, lésbicas e travestis, que lutam para serem aceitos socialmente tal qual são, e os transexuais que sofrem em seu íntimo uma desarmonia entre o sexo a que sentem pertencer e o sexo biológico do seu corpo. Sem dúvida, essas pessoas almejam integrarem-se à sociedade sem serem perseguidas, mas de modo algum querem permanecer como estão nem tampouco pensam que o caminho para uma vida feliz termine na auto-aceitação da situação posta. Se a luta de várias minorias é pela liberdade de ser diferente, a liberdade dos transexuais para a sua auto-afirmação vai além passando pelo direito à saúde na forma de intervenção médica por meio de tratamento hormonal e cirúrgico, por exemplo.

Lara em entrevista concedida a um jornal local afirma que carrega o trauma desse conflito íntimo desde a infância: “Aos cinco anos, teve um dia na escola que uma menina tinha trazido uma boneca e eu fiquei insistindo pra brincar com a boneca. Ela disse: eu só vou deixar você brincar com a boneca se você passar batom. Eu passei o batom. Aí todo mundo da sala correu para cima de mim, começaram a rir. Eu me tranquei no banheiro. Nessa época acho que comecei a reprimir mais as minhas coisas”.

Como se vê no caso concreto de Lara, a manifestação íntima de uma diferença (transexualidade) ocorre já desde a idade tenra. Impõe-se assim a pais e mães, mestres e mestras, uma atenção sensível e adequada para capacitar todo o sistema escola, bem como o sistema família, para o respeito relacional à pessoalidade específica que cada indivíduo carrega em si desde o seu nascimento.

Por outro lado, a Democracia define-se como sinônimo de diversidade e pluralismo. Ela é principalmente o reconhecimento que indivíduos e sociedades fazem de sua capacidade de construírem sua própria história, num ambiente de diálogo permanente tendo em vista a formatação de consensos garantidores de benefícios a todos integrantes de uma determinada sociedade, superando a ocorrência dos legítimos conflitos presentes em qualquer processo histórico. Com o Golpe de 2016, a democracia brasileira foi surrupiada, um novo complexo político está sendo tecido pelas mãos dos que se apossaram do poder. É hora de retomarmos as rédeas da nossa liberdade!

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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