PEC do Compromisso não tem cor partidária, por Haroldo Araújo

A nossa recessão foi causada por gestores tomados pelo excesso de confiança ou deslumbre com as reais possibilidades dos recursos públicos. Cada país tem suas potencialidades e elas serão exploradas dentro dos respectivos limites das oportunidades surgidas, bem utilizadas e até do bom senso das autoridades. Nenhum gestor público poderá descuidar-se e deixar de atentar para as limitações que lhes são impostas por Lei e juramento no dia da posse.

Como se não bastasse um monumental rombo fiscal, acumulamos desemprego de 12milhões. A desconfiança internacional se somava à falta de investimentos e todos sabemos que é através dos investimentos que podemos esperar uma recuperação do crescimento. Essa situação se mostrava muito evidente bem antes das eleições majoritárias de 2014. O que aconteceu? Os dois candidatos mais votados pareciam não vislumbrar o cenário. Um diálogo de surdos!

Não podemos culpar um opositor derrotado por essa recessão que já se avizinhava, mas podemos atribuir à falta de senso crítico da candidata vencedora que, no exercício do cargo, foi capaz de tergiversar sobre os números que lhes apontaram. Passado o ano eleitoral a Presidenta continuou vacilante e parecia não acreditar no que via. A indecisão presidencial foi até o segundo trimestre de 2016, quando já sob nova administração o país estancou a vertiginosa queda do PIB. Uma guinada de 180 graus em que poucos acreditavam ser possível.

A equipe econômica de Temer não aceitou a manipulação de preços e nem maquiar as contas públicas que escondiam o rombo fiscal. Razão pela qual os números desfavoráveis eram expostos em monumentais déficits que destacavam o crescimento da Dívida Pública e uma implacável recessão. Esse é o motivo das correções indesejáveis ficarem à cargo dos juros e pela via da Política Monetária e não de Políticas Fiscais que dependiam de aprovação no Congresso.

A classe política sempre escudada em indicações ministeriais ou cargos no segundo escalão do governo Dilma se dispersou com o impeachment e em direções pouco compreensíveis ao dizer que nas proximidades do ano eleitoral não iria distribuir sacrifícios com o povo e deixou de votar a Reforma da Previdência. O atual governo (Michel Temer) percebeu que a Regra de Ouro se constituiria como uma “Espada de Dâmocles” sobre as cabeças dos futuros ocupantes do Palácio do Planalto em face da não aprovação da Reforma da Previdência e outra ameaça surgiria.

A Regra de Ouro estabelece que o governo não pode contrair dívida para honrar despesas correntes ou acima dos investimentos. Em artigo recente e publicado no Valor Econômico, Claudia Safatle, esclarece sobre a possibilidade de se evitar que o futuro Presidente venha a ser alvo de novo Impeachment em função dessa desobediência, posto que o rombo estimado é de R$ 208 BI e com a vigência do Teto de Gastos, nenhum governante se sustentaria no cargo.

Desse modo, o primeiro passo do novo governante e que iniciará seu mandato em 2019, será abrir um diálogo no Congresso Nacional para aprovar o que o ex-ministro da Fazenda do governo anterior (Dilma Roussef) Dr. Nelson Barbosa chamou de “PEC DO COMPROMISSO”. O Dr. Nelson Barbosa constitui-se em um exemplo de “Homem Público”! Por que? Porque uma gestão será responsável quando for de modo a dar continuidade a outra. Dr. Nelson nos mostra que o verdadeiro objetivo de uma gestão deverá ser o Brasil, afinal homens e governos passam.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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