Os prejuízos em cascata da Eletrobrás

A possível privatização da Eletrobras, importante lembrar, é precedida de uma longa e multipartidária história de fragilização da empresa. Recentemente, o processo apenas internalizou-se por meio de sociedades privadas nas quais a estatal, sempre minoritária, suporta prejuízos. A interferência política é um dos venenos. Basta mencionar que nos últimos 20 anos a empresa teve 13 presidentes. Mas há outro: a nossa bizarrice mercantil.

Desde 1995, estamos sob uma modelagem típica de países onde a maioria dos quilowatts/hora é produzida por usinas térmicas. Por características exclusivas do sistema brasileiro, a adoção de um “mercado” exigiu uma forçada e subjetiva adaptação.

O racionamento de 2001, sob o novo modelo, foi recorde para países sem guerra ou desastres naturais. Imaginado no governo Fernando Henrique Cardoso, o bisonho mercantilismo, no qual usinas não vendem a sua produção física, foi efetivamente implantado no governo Lula, comandado pela então ministra Dilma Rousseff. Quais foram os resultados dessa trajetória?

Apesar de todos os consumidores estarem conectados ao mesmo sistema físico, temos dois ambientes distintos. Um mercado cativo das distribuidoras e um mercado “livre”. No cativo, descontada a inflação, o aumento da tarifa média industrial desde 1995 foi de 134%. As residências, mesmo com os subsídios para a “baixa renda”, pagam 55% a mais.

No mercado “livre” a situação foi muito distinta. Por conta das nossas diferenças físicas, o preço “livre” do megawatt-hora é dependente de um modelo matemático. Como as hidráulicas geram no lugar das térmicas, o preço de liquidação é muito inferior àquele que pagamos. Com tanta vantagem, os preços tornaram-se “estratégicos” e, assim, a sociedade nem sequer tem direito de saber qual é a sua tarifa média industrial.

A fragilização da Eletrobras esteve por trás desse “Bolsa MW”. Como saímos do racionamento em 2001 com uma carga 15% menor, as usinas da empresa perderam os contratos e, ao contrário dos sistemas térmicos, continuaram a gerar por serem hidrelétricas. Recebiam menos de 20 reais por megawatt-hora nesse bizarro mercado. O benefício não foi capturado no mercado cativo.
Até 2012, a tarifa do mercado cativo ultrapassava 200% daquela registrada em 1995. Uma sociedade bem informada exigiria um profundo diagnóstico, mas, ao ocultar essas bizarrices, a Fiesp bradava que a culpa era das linhas e usinas antigas.

Reparem: a tese de que ativos antigos podem praticar preços mais baixos é verdadeira. Mas foi exatamente esse sistema que substituímos em 1995 ao dizer que não existia mais tarifa, mas, sim, preço da “mercadoria” energia. Sob esse modelo, como propor alguma redução sem enfrentar interesses privados?

Ao ceder à Fiesp, o governo elegeu como alvo as usinas e linhas antigas, que, na sua maioria, pertenciam à Eletrobras. A MP 579, transformada na Lei nº 12.783 (com os votos de deputados e senadores que estão hoje na base do governo Temer), impôs irrisórias “tarifas” às usinas e linhas.

Como exemplo, a “tarifa” média das usinas da Chesf não chega a 30 reais por megawatt-hora. Impostos, custos de conexão, taxa de fiscalização da Aneel e até pesquisa e desenvolvimento estão incluídos nesse valor.

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Efetivamente, a energia da Chesf não passa de 10 reais por megawatt-hora. Algo parecido ocorreu com cerca de 13 mil megawatts de usinas de Furnas e da Chesf. Apesar da energia quase gratuita, a tarifa brasileira ultrapassa os 700 reais por megawatt-hora. Imaginem o que ficou ocluso.

O mercado sabe que, para imitar o mercantilismo do sistema de base térmica, inventou-se um “certificado” matemático de energia para cada usina. Garantia Física, um pomposo nome. Só que ele não é físico nem garantido, pois, ao contrário do sistema copiado, as usinas funcionam com um “combustível” muito mais incerto, a água. Só por conta de erros desse mimetismo, desde 2008 pagamos 150 bilhões de reais de uma energia “de reserva”, que, pelo nome, desmoraliza o excêntrico “atestado”.

Hidrologias mais secas, mas não trágicas, aliadas a uma estranha política de operação, esvaziaram os reservatórios e, desde 2014, as hidrelétricas não conseguem gerar a sua “garantia”. Hoje a inadimplência do mercado “livre” é crescente.

Quando a hidrologia é ruim, as hidráulicas precisam “comprar” energia das térmicas até 70 vezes mais cara do que o valor que recebem nos períodos úmidos. As usinas atingidas pela MP 579 jogam essa conta para os consumidores. As outras entram na Justiça e querem fazer o mesmo. Difícil imaginar uma trapalhada mais perfeita do que essa. Na fila para cair na nossa conta, 100 bilhões de reais ou mais.

Apesar dos erros do Estado, privatizar a Eletrobras é destruir uma história. Se temos um sistema conectado sobre o território brasileiro, devemos a ela. Para evitar seu uso político, bastaria lei com punição diferenciada e exemplar. Mas estamos em um país que prefere destruir uma instituição do que buscar as origens dos defeitos do Estado.

Os casos do setor elétrico enquadram-se em um cenário muito mais amplo e trágico. O individualismo penetrou como um tsunami e destruiu todas as instituições representantes desse esforço coletivo que congrega boas políticas e coordenação. Ocorre no setor elétrico, na Previdência, no transporte, na saúde, na educação e até na segurança.

As instituições públicas têm sido trucidadas e negócios privados prosperam no rastro desse desmonte. Individualizamos a energia das usinas de um sistema cuja característica cooperativa é inegável. Usinas e linhas que construímos no passado não geram sequer um real para a construção do novo. Morre o sentimento coletivo, morre a sociedade.

(Texto originalmente publicado em Carta Capital, por Roberto Pereira D’Araujo, em 25.09.17)

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