O país dos constitucionalistas, por Filomeno Moraes

O Brasil já foi, ciclicamente, o país dos bacharéis, o país do carnaval, o país do futebol. De uns tempos para cá e sem perda total das características desses ciclos, com o protagonismo que o Direito Constitucional adquiriu com a feitura e a promulgação da Constituição Federal, que chega aos trinta anos, é o pais dos constitucionalistas.

De algum modo, tem-se realizado, aqui, o que Peter Häberle, notável teórico do constitucionalismo contemporâneo, preconiza como a necessidade da “sociedade aberta de intérpretes da Constituição”, ou seja, o círculo de intérpretes da Constituição deve conglobar, além das autoridades públicas e os entes legitimados nos processos de controle de constitucionalidade, também, os cidadãos e grupos sociais envolvidos na realidade constitucional. E assim que, em algum sentido, o Brasil é um país dos constitucionalistas.

Contudo, a construção dessa “sociedade aberta dos intérpretes da constituição” no país parece padecer de um sério problema, com tendência a introduzir-se certo coeficiente de perversidade. Trata-se dos constitucionalistas em sentido estrito, os detentores do saber teórico e com perícia técnica para fazer valer o texto e cuidar da sua efetividade. Na atual conjuntura, em que veio à luz a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, chamam a atenção as manifestações de dois constitucionalistas festejados, autores de livros sobre a matéria.

Um é o constitucionalista Michel Temer, que ocupa a presidência da República. A série de manifestações atabalhoadas, oriundas do próprio chefe de Estado ou de seus ministros, são de fazer corar qualquer estudante apenas iniciado no Direito Constitucional. Ora, se está estabelecido que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal” e que, decretada a intervenção a mesma tem o prazo estipulado no decreto, como suspendê-la temporariamente e decretá-la? Todavia, o presidente da República proclamou que, para deliberar sobre a sua reforma previdenciária, sustaria intervenção e, em seguida a restauraria: “Quando ela [reforma] estiver para ser votada, segunda a avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção” (“Folha de São Paulo”, 17/2/18).

O é ministro do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal estabelece como “principio estruturante” o federalismo, pelo que a autonomia dos Estados é regra, permitindo-se a intromissão do poder federal nos negócios dos entes federativos estaduais tão-somente nas hipóteses explicitadas no texto constitucional e, excepcionalmente, com a intervenção federal, nas estritas condições estabelecidas pelo texto constitucional. Segundo “O Estado de São Paulo” (19/1/18), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e, “ipso facto”, guardião da Constituição, defendeu uma “intervenção branca” no Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade de formalidade jurídica: “É possível discutir modelos de intervenção sem o rótulo de intervenção. Eu acho que no Rio de Janeiro, ao lado dessa intervenção formal decretada na área de segurança pública, haverá também em parte aquilo que tenho chamado, talvez de forma técnica imprópria, uma intervenção branca em outros aspectos”. Não se tem dúvida do descalabro a que chegou o Estado do Rio de Janeiro, com o imperativo de intervenção, com base na Constituição Federal, entre outros órgãos, no Executivo, no Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa, mas “intervenção branca” foge à letra e ao espírito constitucional.

O progresso da “construção da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição” parece que evolui no país, com o ensaio de comunidade cívica em processo, evidentemente cheio de marchas e contramarchas. Mas, pela amostragem, a construção do constitucionalismo democrático, aqui, mais e mais chama a atenção para a necessidade da consciência de que a Constituição é algo muito importante para ser deixada somente nas mãos dos constitucionalistas.

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da UNIFOR e da UECE. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política UECE.

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1 comentário

  1. José Mário Carneiro

    A verdade é que a crise moral que envolve nosso país não deixou de atingir nossos intelectuais, que, em virtude de interesses secundários, interpretam a Constituição da forma que melhor possa servir a seus interesses. Como afirma o professor Filomeno Moraes, parece imprudente confiar a interpretação de um documento tão importante como a Constituição a determinadas classe de intelectuais.

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