O motor do Golpe de 2016, por Alexandre Aragão de Albuquerque

No próximo dia 17 de abril completam-se dois anos da aceitação pela Câmara Federal da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, numa sessão que ficou para a história, não pela sua honradez, lisura e debate político honesto, mas pela chacota e hipocrisia dos deputados federais em seus votos conspiradores contra a soberania popular expressa em 2014, dando início a mais um golpe da classe dominante no povo brasileiro.

A ciência política consagra golpe como um ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando assegurar ou a recuperar privilégios possuídos dentro de uma ordem injusta e desigual construída ao longo da história de uma determinada sociedade. No momento em que essa minoria percebeu os estratos populares conquistando espaços na esfera política, econômica e social, pelas políticas de inclusão social, democratização econômica, participação política e valorização do conteúdo local, como gradativamente vinha ocorrendo no Brasil a partir de 2003 com o governo Lula, essa classe dominante sentiu-se ameaçada nos seus privilégios. Portanto, foi um ato de traição à soberania popular que elegeu e reelegeu majoritariamente um projeto político vitorioso em quatro eleições livres e democráticas.

Desde então, sucessivas operações orquestradas pelo núcleo duro, composto pela mídia, judiciário, executivo e legislativo, foram perpetradas para a sua consolidação. Em primeiro lugar destaca-se a estratégia dos golpistas de configurar como “golpe” apenas aqueles atos de natureza puramente militar, numa tentativa de forjar uma narrativa “democrática” ao assalto político que estavam dando. Contudo, uma vasta literatura considera golpe, como recurso da minoria dominante para assegurar seus privilégios diante da maioria submetida, não ser sempre nem necessariamente um golpe militar, uma ditatura militar, podendo assumir diversas formas, dependendo das circunstâncias concretas em que for consumado: um golpe nunca é um golpe ideal, mas é sempre um golpe possível. É o que acontece neste caso presente brasileiro.

Em segundo lugar, os golpistas intensificaram uma campanha generalizada para denegrir políticos com seus partidos, em particular numa campanha avassaladora contra o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças, com o objetivo de criminalizar as formas de organização política pelas quais a democracia é exercida. Com a desmoralização dos instrumentos da democracia, fica mais fácil atacá-la para construir um Estado de exceção. Não somente orquestraram a criminalização da política, como também atacaram organizações empresariais brasileiras com o intuito de fragilizá-las e assim poderem abrir o espaço à entrada do capital estrangeiro na aquisição de importantes e estratégicas riquezas nacionais, próprio da agenda neoliberal que os inspira. Como atesta o professor Wanderley Guilherme dos Santos, o golpe atual chega ser pior do que o de 1964, pois tem um compromisso antinacional e reacionário muito mais violento que o dos militares da época; estes tinham uma seção autoritária, mas comprometida com os interesses nacionalistas. Não é o caso de agora onde cerca de 90% do bloco que apoia Temer é profundamente antinacional.

Em terceiro lugar, para que o golpe pudesse ter sucesso, foi necessário conquistar o centro político habitado pela classe média por meio de duas ações básicas: incentivo a um clima de violência e de medo, além do aumento da percepção da corrução generalizada no país, em particular no âmbito político. Com essas duas ações buscava-se incutir na classe média a aceitação tácita da necessidade de se ter um “governo forte” (ordem e progresso) para poder sanar esses males. Assim nascem grupos como MBL, Vem pra Rua, Endireita Brasil e outros, que são na verdade peças do esquema geral golpista para levar os setores de centro (classe média) à aceitação completa de suas teses autoritárias ou à sua paralisação pelo medo ou ódio, ressuscitando o fantasma do “comunismo”.

Por último, em ato contínuo, os golpistas dedicam-se a rasgar as leis outrora por eles elaboradas. Dependendo das necessidades, rasgar-se-ão quaisquer leis, tais como a CLT ou mesmo a Constituição. A partir daí, começam a implantar um novo modelo de Estado neoliberal, por exemplo, com uma nova legislação trabalhista que contempla, por exemplo, o trabalho intermitente, a figura do autônomo exclusivo, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, férias de 10 dias, intervalo para o almoço de apenas 30 minutos, entre outros. Negando eles a verdade inconteste de que a civilização é produto do trabalho humano: sem o trabalhador não há civilização. Além de uma reforma trabalhista está em andamento uma reforma da Constituição que altera, entre outras leis, o sistema de previdência nacional. O objetivo é dispensar o Estado de suas obrigações com aposentados e pensionistas brasileiros para dedicar-se apenas e exclusivamente a comprometer suas receitas com pagamentos dos juros da dívida pública, fonte de enriquecimento do sistema financeiro internacional.

O Ano de 2018 se apresenta como um grande desafio às forças democráticas: desafio de resistência e unidade, que contagie a maioria do povo brasileiro, com vistas à redemocratização do país. Um desafio concreto, duro e real. Nenhum democrata deveria se omitir.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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