Resenha: Voto inseguro – o mito da urna

Do Boletim Universidade Federal de Minas Gerias (trecho)

Resenha: Voto inseguro

Por Itamar Rigueira Jr.

Em livro, Jeroen van de Graaf, do DCC, defende que o sistema de votação eletrônica seja aprimorado para garantir sigilo e transparência

O sistema de votação eletrônica, adotado nas eleições brasileiras há pouco mais de 20 anos, não garante o sigilo do voto e a transparência do processo, segundo o professor Jeroen van de Graaf, do Departamento de Ciência da Computação (DCC) da UFMG, especialista em criptografia. No livro O mito da urna: desvendando a (in)segurança da urna eletrônica, recém-lançado e ainda sem versão impressa, van de Graaf enumera as falhas do sistema, apresenta alternativas e mostra que a opção brasileira é considerada ultrapassada em diversos países. O “mito da urna”, segundo ele, é “a ideia, criada para consumo doméstico, de que o sistema brasileiro é um exemplo para o mundo”.

A maior falha do sistema, de acordo com van de Graaf, é o eleitor não contar com o sigilo de voto. “Não é assim em lugar algum do mundo. Aqui, o mesário introduz os dados do eleitor no mesmo equipamento em que o eleitor digita seu voto. É obviamente um pecado. O correto seria dar a permissão para o voto e anotar a presença, num sistema diferente daquele em que o voto é registrado”, define o pesquisador, que investiga o assunto desde 2001.

No ano seguinte, van de Graaf integrou grupo da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) que analisou o processo de votação a convite da Justiça Eleitoral. “Naquele momento, constatamos a inviabilidade de uma verificação independente do processo, mas não fomos chamados para discutir o assunto”, conta. Ele esclarece que transparência, nesse caso, refere-se à verificabilidade, tanto no âmbito individual quanto no universal, em que todos se convencem da correção dos procedimentos.

“A urna baseia-se na filosofia de ‘segurança por obscuridade’, de acordo com a qual os detalhes do projeto de um sistema devem ser mantidos secretos. Essa filosofia certamente faz sentido em muitos casos, em contextos militares, por exemplo. Mas não cabe no processo eleitoral, que é central em uma democracia”, afirma o autor no texto de introdução do livro. Ainda segundo van de Graaf, “nenhuma confirmação independente do resultado da eleição é possível, pois não há como recontar os votos”. Ele enfatiza que o sistema é uma “caixa preta, cujo funcionamento interno é conhecido apenas de um pequeno grupo de técnicos do TSE [o Tribunal Superior Eleitoral]”.

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