O MAL-ESTAR NA CIVILIZAÇÃO, por Rui Martinho

A civilização restringe pulsões. Regulamenta, controla, disciplina de modo mais legítimo ou mais ilegítimo, conforme tenha o consentimento dos governados. Isso não deve ser a conclusão de um estudo. É o óbvio. Deve ser o início de uma reflexão sobre a legitimidade das formas de vigilância e controle, com perdão de Foucault (1926 – 1984). A vida privada deve ter um mínimo de controle. Basta que não lesione o outro. Assim, se não é proibido, é permitido. Os pactos concernentes aos interesses privados devem apenas ter objeto lícito, sujeitos capazes e forma não defesa em lei. O Direito Penal é o ultima ratio, restringindo apenas condutas previamente tipificadas legitimamente como crime.

O mal-estar na civilização (Sigmond Freud, 1856 – 1939), gerado pelos limites impostos à convivência civilizada, resulta da ambição de superar os limites da natureza e da razão. A busca da liberdade de agir, mas da liberdade de ser, rompendo os limites da natureza, geram mal-estar, como o urubu que desejava ser um sabiá. A vontade de potência (Nietzsche, 1844 – 1900) para superar os fatos e a razão integram o dito mal-estar. A reflexão crítica e o desenvolvimento cognitivo ensejam a fantasia e o autoengano, como obstáculo epistemológico (Gaston Bachelard, 1884 – 1962), subvertendo a razão. O voluntarismo romântico é uma manifestação muito antiga. Está na alegoria do gênese, como o fruto da ciência do bem e do mal, que nos permitiria ser como Deus (superando todos os limites), segundo a promessa da serpente.

Assim, queremos fazer dívida, mas não queremos pagar juros. Investimos o que não temos em um produto decadente como o petróleo, em meio a escassez aguda de recursos. Não queremos fazer concessões a investidores, que nos seriam rendosas, embora não tenhamos dinheiro para investir, escolhendo não fazer nem deixar fazer estradas, aeroportos ou exploração de petróleo. Amaldiçoamos uma crise gestada ao longo de muitos anos e elogiamos quem a cultivou. Dizemos que uma grande reserva de divisas foi mérito de alguma administração, embora tenha resultado da valorização de produtos primários em face da demanda chinesa. Fingimos que estas reservas têm algum valor para gerar emprego, recuperar o sistema de transporte, escolas, saneamento, embora sejam apenas uma proteção contra uma crise cambial. Vinculamos tributos à previdência, transferindo o déficit desta para o Tesouro Nacional, como se o déficit deste, de 159 bilhões, não fosse problema. Invocamos direitos como se eles resolvessem problemas financeiros. Romantismo, interesses corporativos e planos eleitoreiros produzem epistemofobia.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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