O fim de um círculo vicioso: juros e dívida altos, por Haroldo Araújo

Nossa elevada dívida enseja a adoção de medidas para a não incidência de taxas do Compulsório sobre as aplicações em títulos do governo. Ao contrário o direcionamento para o setor privado é taxado, o que faz com que sejam mais atrativas as aplicações em títulos do governo. Vejam a composição dos custos que elevam as taxas de juros: Despesas administrativas, inadimplência, custo com depósito compulsório sem remuneração, tributos, impostos, taxas e lucro.

Há um projeto em andamento no senado com relatoria do senador Armando Monteiro do PTB-PE que propõe uma mudança com vistas à redução dos juros e propõe estímulos à inclusão de dados nos cadastros positivos do Crédito. Os bons pagadores teriam uma taxa diferenciada e os detentores do Capital, uma consequente redução dos custos pela redução da inadimplência a ser considerada na redução dessas perdas com os pagamentos em dia.

Em nossas previsões os juros reais serão de 3% a.a. em 2017. Mesmo com inflação na meta 4% a.a. (os juros reais baixam!). Na última reunião do COPOM a taxa SELIC caiu de 8,25% a.a. para 7,5% a.a. e, até meados de dezembro/2017, já se prevê que essa taxa cairá para 7%a.a.e, com a inflação no centro da meta prevista de 4% a.a., teremos 7%-4%= 3%. Se aprovado o Projeto do Cadastro Positivo, a taxa de juros estrutural seria reduzida em 1% a.a. e assim teríamos: 3% – 1% = 2% a.a. como taxa de juros reais. Os exemplos são calculados com a inflação na META!

Para esclarecer aos leitores sobre essa taxa de juros estrutural que o BC vem trabalhando: “É aquela taxa necessária para impedir que ocorra um desarranjo maior no sistema de preços”. O Federal Reserve e Banco Central Europeu devem elevar suas taxas de juros que se mantiveram baixas para estimular a economia. Vale esclarecer que os bons resultados na economia americana incluem uma inflação comportada e fez com que u FED mantivesse as taxas! Nós agradecemos.

Uma renitente cultura inflacionária nos obriga à manutenção de elevados níveis de percentuais de incidência do depósito compulsório, que se sabe encarece os custos das taxas. O caso do Compulsório é instrumento nas mãos do BC e difere do caso do Cadastro Positivo que depende de aprovação do Congresso Nacional. Voltando ao “Compulsório”, sabe-se que visa reduzir a liquidez do mercado e, por via de consequência, segurar aumentos de preços.

O efeito multiplicador da moeda tem suas rédeas na taxação do compulsório que pode ser considerado como de Política Monetária como forma de conter a expansão da liquidez. Com a redução da inflação fala-se em criar mecanismos de dedução do compulsório para aplicações em pequenas e médias empresas. Os projetos ou propostas seriam voltados para investimentos na produção e que sejam capazes de gerar valor adicionado: Emprego, renda e impostos.

Os caminhos estão sendo traçados e a economia vem respondendo satisfatoriamente. Falta-nos reunir forças para a provação dos ajustes e reformas que ajudarão a conter os elevados déficits em curso. Temos que aperfeiçoar mecanismos que façam com que não se precise subsidiar nem mesmo os custos do crédito LP, cuja TJLP já foi substituída pela TLP com esse fim ou não, de acabar com as chamadas meias entradas. Oportuno, isso mesmo! Dizer que o bom momento prejudica à formação de ambiente propício às votações das “REFORMAS” no Congresso.

O governo precisa contar com os instrumentos necessários para criar estímulos em momentos certos, mas não pode se descuidar dos riscos de enveredar pelos caminhos do intervencionismo que já nos levou ao aumento da Dívida Pública e que por sua vez nos obrigaria a elevar os juros para se financiar. Insisto na necessidade de contar com o entendimento da nação para a continuidade dos Ajustes e Reformas que visam nos tirar de um círculo vicioso. Juros e Dívida.

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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