Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho infra-assinados, sumamente honrados, dirigem-se a Vossa Excelência na condição de Chefe do Poder Judiciário Nacional, para expor e ponderar o seguinte, em face da recente manifestação pública desairosa do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes sobre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho:
1. Lastimam sobremodo o conceito desprimoroso e preconceituoso emitido por Sua Exca. sobre os integrantes de um Tribunal Superior da República, mormente quando emanado de membro do Supremo Tribunal Federal, de quem seria legítimo esperar, por suas elevadas responsabilidades, tratamento respeitoso e cortês, aliado à temperança verbal e de conduta;
2. Repudiam e deploram a condição de parcialidade em desvafor do Capital que se atribuiu ao Tribunal Superior do Trabalho, absolutamente injusta, decerto fruto de desinformação ou, o que é pior, de má informação;
3. Ponderam que, no exato ano em que comemora 70 (setenta) anos de história, o Tribunal Superior do Trabalho continua desfrutando de notório reconhecimento pelo relevantíssimo papel social e político que desempenha, ao atuar de forma equilibrada e parcimoniosa, quase como fundamental para a própria subsistência da economia capitalista e para a uniformização da jurisprudência trabalhista no plano nacional;
4. Expressam, pois, indignação, constrangimento e inquietação ante a ofensa gratuita que lhes foi irrogada;
5. Creem que palavras mediante as quais se busque amesquinhar e depreciar a atuação do Tribunal Superior do Trabalho não apenas não tornam melhor quem as profere, como também em nada elevam e em nada edificam as instituições;
6. Consideram que manifestação desse jaez, bem ao contrário, muito além de macular o Tribunal Superior do Trabalho, enodoa, desprestigia e enfraquece o Poder Judiciário e cada um de seus juízes, prestando-se, assim a solapar o Estado democrático de Direito;
7. Creem, finalmente, que o limite da autoridade, máxime judiciária, em qualquer nível, repousa na lei e na razão, e creem igualmente que o respeito, a tolerância e o juízo devem pautar as relações entre as instituições e as pessoas em uma sociedade civilizada, até por uma imposição da inteligência.
Assinam os ministros
João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann.
