Necessidade da reforma da Previdência, por Haroldo Araújo

Essa reforma não é uma questão de governo! Poder-se-ia dizer que o portentoso déficit é uma questão de Estado e até de Segurança Nacional. Governantes adiaram e ainda vêm irresponsavelmente adiando a discussão e o enfrentamento do problema. Faz tempo que os gestores públicos, parlamentares e governantes não têm a coragem de debater a real situação de nossas finanças, sobretudo na questão previdenciária porque afeta milhões e significa impopularidade para recém governistas que se referenciavam em comando de caráter populista!

Há tentativa de manipulação da opinião pública e fazem de massa de manobra essa maioria de dezenas de milhões de aposentados do setor privado e que não sofrerá nada com as reformas em curso, até porque não têm nada a perder! Parlamentares chegaram a abrir a CPI da Previdência. A conclusão da CPI: “Não tem déficit na Previdência” (sic). Uso de discurso político com inocentes úteis para barganhar posições contrárias à essa necessária correção de rumos. Com que objetivo senão o político. Uma vexatória e ameaçadora situação de default que muito se assemelha ao que houve recentemente na Europa, onde milhões de aposentados sofreram cortes de até 40% em seus ganhos de aposentadoria. Se tivessem agido a tempo o sofrimento seria reduzido.

Nenhum gestor quer desagradar a nenhum político e estes, por sua vez, dependem de votos populares para manutenção de suas regalias que remontam a “Foro Privilegiado”, “Altos Salários” e poder de indicar ocupantes de funções nos escalões superiores. Uma relação de causa e efeito mantém algumas excrecências a exemplo de critérios distintos para aposentadorias entre o setor público e o setor privado. Ao contrário, os governantes (União e Estados) buscaram, de forma sistemática, a aprovação de medidas para o agrado de sindicalistas e funcionários públicos. Uma reprovável atitude que vem sendo praticada no Brasil há décadas. Falta de “Semancol” é pouco.

Simplesmente não querem ver a realidade. E a realidade é que o governo não tem recursos para direcionar para demandas da sociedade como saúde e educação por exemplo, por que? Porque grande parte dos recursos financeiros está comprometido com o pagamento de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O Dr. Marcos Lisboa do INSPER e o economista especializado em previdência Dr. Paulo Tafner fizeram uma avaliação do potencial de nossa economia e as demandas de recursos para honrar os compromissos com aposentados. No encontro falaram Rodrigo Maia e Henrique Meirelles para os nossos representantes no Congresso Nacional. Todos foram unânimes na necessidade de aprovação da Reforma.

A “Recuperação Econômica”, concluíram os palestrantes, corre o risco de morrer na praia se o colossal déficit da Previdência não for contido com a Reforma da Previdência. Um cenário dantesco de desemprego, inadimplência e atrasos na folha de pagamentos do setor público (principalmente). A separação entre vantagens para servidores do setor público é semelhante a jabuticaba do foro privilegiado em se tratando de privilégio surgido na C.F de 1824, e que foi incluída naquela Carta Magna com a finalidade de acabar com privilégios herdados da Monarquia: A jabuticaba foi mantida com a exceção. “Exceto para funcionários Públicos”.

A situação atual contempla concessão de aposentadorias para pessoas muito jovens e com capacidade de trabalhar e de forma que, com o aumento da longevidade, a relação entre os que trabalham para sustentar aposentados vem-se reduzindo de forma que inviabiliza qualquer regime, seja ele público ou privado. Sem considerar que esse déficit já é ameaçador e penaliza os próprios beneficiários futuros que já começam a sentir os efeitos do elevado rombo nas contas públicas, que já não suportam carregar. Infelizmente ou não há regalias e privilégios a exemplo da aposentadoria integral e com pessoas ainda em plenas condições de produzir para a sociedade.

Sem a Reforma da Previdência, a crise vai voltar e, dessa vez, em função da sua inviabilização. Vale destacar que os governadores estão esperando para fazer as suas reformas nos Estados.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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