Nações Unidas: há uma alternativa à austeridade

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Em resposta ao slogan político do passado — “não há alternativa” — o relatório apresenta os contornos de um novo pacto global para construir economias mais inclusivas e solidárias. O pacto deveria, com velocidade e escala suficientes, combinar recuperação econômica, reformas regulatórias e políticas de redistribuição. O sucesso do New Deal dos anos 1930 nos EUA muito deveu à sua ênfase na redistribuição do poder, dando voz a grupos sociais mais fracos, incluindo consumidores, organizações de trabalhadores, agricultores e grupos mais pobres. Isso não é menos necessário hoje em dia.

Na atual economia global integrada, o sucesso de cada país exige que os governos atuem em conjunto. A UNCTAD pede que os governos aproveitem a oportunidade oferecida pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e construam um novo pacto global para o século 21.

Sim, existe uma alternativa

Medidas-chave discutidas no relatório incluem:

– Pôr fim à austeridade por meio de investimento público, maior e melhor, com uma forte dimensão assistencial, incluindo vultosos programas que aprimorem a infraestrutura e gerem emprego. Ajudar a mitigação das mudanças climáticas, bem como a adaptação a elas; promover as oportunidades tecnológicas oferecidas pelo Acordo de Paris no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Dar maior importância às atividades assistenciais.

– Aumentar a receita governamental: um maior recurso a impostos progressivos (inclusive sobre a propriedade e outras formas de renda) pode combater a desigualdade de renda. O relatório mostra que mesmo pequenas mudanças nas taxas marginais incidentes sobre as camadas mais ricas reduziriam de forma significativa os déficits. Reduzir isenções, brechas fiscais e o abuso empresarial dos subsídios aumentaria as receitas e a equidade.

– Estabelecer um novo registro financeiro global, identificando a propriedade de ativos financeiros, como primeiro passo para a taxação equitativa.

– Dar mais voz ao trabalho (os salários precisam subir em linha com a produtividade; a insegurança no emprego precisa ser corrigida por meio de ações legislativas e medidas ativas no mercado de trabalho).

– Domar o capital financeiro: regular de forma apropriada o setor financeiro, desde o private banking até os produtos financeiros “tóxicos”.

– Melhorar a capitalização dos bancos de desenvolvimento multilaterais e regionais: as lacunas institucionais no campo da reestruturação da dívida soberana precisam ser resolvidas no plano multilateral.

– Manter o controle sobre o “rentismo” empresarial. Medidas para combater práticas comerciais restritivas devem ser tomadas conjuntamente com uma aplicação mais rigorosa de normas nacionais de divulgação de informações. Um observatório da competição global poderia monitorar as tendências e padrões da concentração de mercado mundial e reunir informação sobre as diversas diretrizes regulatórias, o que seria um primeiro passo para a criação de normas e políticas globais coordenadas de melhores práticas e políticas internacionais.”

Leia mais sobre o relatório acessando: UNCTAD_rentismo_final (1)UNCTAD_robôs_final (1) e UNCTAD_gênero (final) (1)

(conteúdo fornecido pela assessoria de comunicação da UNCTAD no Brasil)

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