Estamos em pleno mar!
Numa sessão tumultuada, a Câmara Federal realizou a eleição da Comissão Especial para analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
No dia 25 de novembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que a votação sobe a manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral deveria ser aberta, mesmo se a Mesa do Senado havia se posicionado contrariamente, defendendo o voto secreto. Na decisão, o ministro explicou que o artigo 53 da Constituição não menciona explicitamente a sessão secreta para deliberar sobre o assunto. Ele ainda destaca que o princípio da publicidade deve prevalecer: “Não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto da votação. Em havendo disposição regimental em sentido contrário, sucumbe diante do que estatui a Constituição como regra”.
Hoje a Câmara Federal, mais uma vez, pela atuação do seu presidente Eduardo Cunha, remou contra a maré da Constituição. Segundo o líder do governo deputado José Guimarães, ocorreram pelo menos três ilegalidades no processo de votação de hoje. Em primeiro lugar, uma “ilegalidade política”, na qual foi desrespeitado o acordo dos líderes partidários, por parte de Cunha, ao encaminhar uma “chapa avulsa”. Depois, Guimarães acusou Cunha por não abrir a palavra aos parlamentares para questionarem o sistema de votação e darem seus encaminhamentos: “Não é possível estarmos discutindo um tema tão sério sem que as bancadas possam expressar suas posições. Isso fere as normas do processo democrático”, reclamou. Por último ele falou contra a decisão de Cunha pela adoção sistema secreto de votação, fazendo referência aquilo que ocorreu no Senado Federal em relação a obrigatoriedade constitucional do princípio da publicidade. Por outro lado, a deputada Jandira Feghali comunicou que o seu partido entrou com um pedido de liminar em mandado de segurança no STF contra os procedimentos estipulados pelo presidente Eduardo Cunha.
Diante deste cenário, convém perguntar: de que vale um processo de impeachment construído por debaixo dos panos? Quem ganha com isso? Seria esse obscurantismo uma atitude republicana? Como diz a música de Cecéu, “é por debaixo dos panos” que os mesmos ganham mais. Em matemática, economia ou política, quando uns ganham mais, outros perdem muito. Perde mais uma vez a democracia brasileira pela falta de coragem dos deputados em mostrarem suas digitais.
