O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou nesta quinta-feira (23) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que permite a terceirização em todas as áreas das empresas. Segundo ele, os deputados quebraram um acordo que havia entre as duas Casas legislativas de aguardar a análise de um outro projeto sobre terceirização, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, do qual é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Paim afirmou que o texto aprovado na Câmara equivale a um atraso da legislação trabalhista para a época anterior à Era Vargas. Para o senador, o projeto, que já segue para sanção da Presidência da República, não dá segurança jurídica nem para o trabalhador nem para o empregador. Os deputados aprovaram o PL 4302/1998, que tinha sido aprovado em 2002 pelo Senado na forma de um substitutivo.
— Me perguntaram: como é que fica se esse projeto for sancionado? Nós teremos bancos sem bancários, porque teremos escritório na esquina que vai mandar funcionários para o banco. Pode estar num banco num dia e em outro banco no outro dia ou em uma loja no outro dia. Teremos lojas sem comerciários. Teremos metalúrgicas sem metalúrgicos. Teremos escolas sem professores, porque serão pessoas que um escritório qualquer contrata e manda lá para uma escola assim como ele entender.
Agência Senado
