Limites de uma nação periférica ainda dominada pelo império, por Alexandre Aragão de Albuquerque

A semana passada foi recheada por graves acontecimentos que nos fornecem lentes para obtermos uma compreensão maior do aprofundamento do golpe político em curso desde abril de 2016. Vejamos dois deles.

Em Davos, na Suíça, realizou-se mais uma edição do WEF (Fórum Econômico Mundial), o encontro onde os ricos do mundo buscam alinhar seus discursos e práticas de comando da economia mundial. Ausente nas últimas quatro edições, o Brasil fez-se representar por Michel Temer. Em sua apresentação para uma plateia morna, no dia 24 de janeiro, Temer foi garantir ao capital internacional sua agenda prioritária no primeiro semestre: a aprovação da reforma da Previdência Social brasileira. Por que será tão importante essa questão interna para o capital financeiro internacional, a ponto de ocupar a centralidade do discurso do representante brasileiro? Algo a se pensar, não é?

Segundo o jurista e professor emérito da USP, Fábio Konder Comparato, “interesses norte-americanos estão nos bastidores do movimento de ataque ao lulismo, que resultou na derrubada do governo Dilma Rousseff” (Brasil de Fato, 19/01/2018). O domínio das reservas do pré-sal é fundamental para a economia do ocidente rico, sendo um dos pontos centrais da investida estadunidense em nosso país: o petróleo descoberto nos daria uma grande força econômica, o que não poderia ser tolerado pelos EUA. Comparato acrescenta que além do estrangulamento da PETROBRÁS, o enfraquecimento dos BRICS fortalece a posição de Washington na geopolítica da América do Sul.

A partir destas sinalizações podemos compreender melhor onde se situa o foco do poder. Ele não está na política, mas na economia com sua estrutura. Portanto, para atender os anseios de populações historicamente excluídas dos resultados da produção econômica social, não basta aos brasileiros e brasileiras apenas uma mudança do cenário político por meio de eleições diretas. É preciso que o projeto político vitorioso seja capaz de intervir nas formas econômicas produtoras e reprodutoras da desigualdade social, enfrentando interesses e privilégios oligárquicos seculares. Ou se modifica a estrutura básica fundamental do País, responsável pelos problemas e desigualdades sociais criados e mantidos ao longo dos séculos, ou se abafam as reivindicações dos cidadãos e cidadãs, reprimindo o avanço de organizações populares com o objetivo de impedir seus projetos emancipatórios.

Como se pode notar no trecho do discurso em Davos, está claro que a minoria dominante brasileira não morre de desejos para alterar a estrutura do país, principalmente a parte dessa minoria mais ligada ao domínio estrangeiro. Para esses é fundamental manter as organizações populares dentro dos devidos limites aceitáveis pela classe dominante: em vez de distribuição de lucro, de políticas afirmativas inclusivas, de reforma agrária ou da taxação do dinheiro circulante, a receita é reformar a previdência social aumentando o tempo de trabalho e de contribuição dos assalariados.

O lulismo, destacado acima por Comparato, veio justamente propor uma inovação de certos procedimentos de políticas de governo, a níveis interno e externo, com vistas a uma mudança lenta e gradual, mas real, nestas relações arcaicas e dependentes. No plano externo, atuou de forma colaborativa com o continente sul-americano; intensificou fortemente o diálogo sul-sul das regiões do mundo, especialmente com os países da África; contribuiu decisivamente para o fortalecimento dos BRICS, sendo um dos seus últimos atos a criação do BANCO BRICS, um organismo financeiro internacional com vistas ao desenvolvimento das nações da periferia do capitalismo. A nível interno, iniciou a uma série de políticas afirmativas inclusivas como a valorização real do salário mínimo; o Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Agricultura Familiar e tantos outros, com o objetivo de incluir populações inteiras em faixas mais abrangentes da distribuição da riqueza produzida socialmente no Brasil, e buscando capacitar essas populações para sua autonomia cidadã.

Acontece que no mesmo dia 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, viu o Tribunal Regional Federal – TRF4 manifestar-se favoravelmente à sua condenação sentenciada pelo juízo de Curitiba. E mais, sua pena sendo ampliada para 12 anos e um mês. Haveria algum porquê desta condenação e da ampliação da pena?

Para Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos de FHC, “O Judiciário do Brasil assume papel assessor do golpe. Uma decisão extremamente politizada. Foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa, desde o impeachment Dilma Rousseff. Foram realmente sentenças inacreditáveis. Eles não conseguiram achar nenhum defeito na sentença de Moro, que já era um escândalo. Não é só uma decisão inaceitável, mas certamente gravíssima na perspectiva de um Judiciário independente”.

Também o professor doutor Pedro Serrano, jurista, “é uma decisão inconstitucional em vários aspectos. O juiz Sérgio Moro estipulou uma pena para o ex-presidente Lula por uma acusação sem provas, e com isso criou um tipo penal, uma lei soberana. É uma medida de exceção. Um julgamento onde o Estado busca produzir um resultado político. O sistema de justiça brasileiro não está oferecendo condições para que o ex-presidente Lula seja tratado como cidadão, mas como um inimigo”.

Não são poucos os renomados juristas que afirmam a fragilidade bem como a confusa sentença proferida pelo juízo primário de Curitiba ao condenar o presidente Lula. Na sessão do julgamento do recurso impetrado pela defesa, vimos a turma do TRF-4 agir na tentativa de salvar a sentença primária, agravando a pena. E por que agiram assim? Porque um crime de corrupção, ativa ou passiva, é um crime INSTANTÂNEO. Ou seja, consuma-se quando o agente público recebe ou aceita receber a vantagem indevida. É o que a quase totalidade dos criminalistas diz e é o posicionamento do STF. Moro entendeu que a consumação desse crime só ocorreu quando o apartamento ficou pronto (mais ou menos isso, a sentença é muito confusa nesse ponto). Como Lula tem mais de 70 anos no momento da condenação, o prazo da prescrição tem que ser CONTADO PELA METADE. Haveria um grande risco de, em um recurso para STJ e STF, ser reconhecida a prescrição. Para evitar esse risco, a turma aumentou a pena.

Davos e Curitiba. Duas faces de uma mesma moeda: a moeda do limite que continuam impondo à democracia brasileira. Até quando?

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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