Juízes devem ganhar bem? por Fernando Faina

Ao defender o auxílio-moradia concedido a juízes, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, tocou em questão mais importante que a própria legitimidade do benefício em si. Na linha de Moro, o benefício seria uma “compensação pela falta de reajuste da carreira” e sua retenção implicaria o risco de “perdermos os nossos melhores quadros para outros ramos do funcionalismo”. A fala do presidente é sintomática.

A função de um magistrado é uma das mais importantes a serem exercidas dentro de uma sociedade. Justiça é tema sensível. Para se ter uma boa justiça, é preciso ter bons juízes. Só que para atrair as melhores cabeças, é preciso que haja reais incentivos financeiros, sob o risco de as perdermos para as demais carreiras. Daí a necessidade de boa remuneração.

O problema não está em concedê-los uma boa remuneração. O problema está quando comparamos a remuneração concedida à magistratura com as concedidas pela iniciativa privada e suas respectivas metas de produtividades.

Magistrados gozam de vários benefícios. Ao iniciarem a carreira, fazem jus ao um salário de quase trinta mil reais. Possuem cargo vitalício. Além do salário, podem ganhar auxílio-moradia, o auxílio- terno, auxílio-livro, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-saúde, ajuda de custo para capacitação. Férias anuais de sessenta dias. Ao final da carreira, aposentam-se com o vencimento integral.

Difícil imaginar uma carreira na iniciativa privada com uma perspectiva dessas. Quem, na iniciativa privada, inicia-se com ao menos um salário tão robusto como este?

Talvez um executivo de sucesso, no ápice de sua carreira, fará jus a um salário líquido 30 mil reais. Ele terá mais de quarenta anos. Terá todos os riscos, inclusive o de ser demitido. Terá de performar muito: produzindo rendas, empregos etc.Terá de andar bem alinhado. Fluência em três línguas no mínimo. Cursos de MBA, mestrado, doutorado. Tendo família, arcará com os custos inerentes. Terá de pensar, inclusive, em poupar dinheiro para futura aposentadoria. Se não tudo, a maioria dos gastos pagos com os mesmos 30 mil reais.

Ao colocarmos em perspectivas as duas carreiras, logo se vê que há algo de muito errado.

É razoável imaginarmos que aqueles que produzem mais (em todos os sentidos) façam jus a melhores salários. Sim? Errado. Pelo menos não no Brasil. E isso se torna ainda mais dramático quando se está em jogo escassos recursos públicos.

Claro que os magistrados, hoje em dia, não são tão livres assim. Uns dirão dizer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impõe metas ousadas para cada juiz, sob o risco de não promoção e até de aposentadoria compulsória. Eé verdade. Mas como comparar as metas muito mais ousadas da iniciativa privada com as metas estipuladas a juízes?

Como comparar uma aposentadoria compulsória com vencimento integral com uma demissão sumária, que deixa qualquer um em maus bocados em tempos de crise?

A fala do Presidente da AJUFE é sintomática não só porque nos leva às discrepâncias entre a remuneração pública e privada. Ela é sintomática porque a preocupação do magistrado concentrava-se no risco de se perder os magistrados federais para outros cargos do funcionalismo.

Ou seja, outras carreiras jurídicas públicas. Nem se cogitou a iniciativa privada. Claro: a exemplo da magistratura, as carreiras do Ministério Público e de advogados públicos se não iguais, gozam de benefícios muito parecidos.

É clichê de filme americano o sonho de se cruzar a porta giratória das carreiras jurídicas públicas para as privadas. Caso o advogado que exerça um cargo público seja reconhecidamente bom, ele receberá um convite para migrar para iniciativa privada e, com isso, ganhar um bom dinheiro. Por que então no Brasil privilegiamos tanto assim as carreiras públicas a ponto de elas serem mais atrativas que as privadas?

Quem atacou o auxílio-moradia, mirou no que viu e pode ter acertado no que não viu. Talvez essa seja uma boa porta de entrada para uma discussão mais ampla acerca das desigualdades entre iniciativa privada e pública. Sobretudo em tempos de reforma da previdência. Quanto ao risco de se perder os magistrados federais para outras carreiras, data vênia, Excelência: ele não existe.

Fernando Faina é Graduado em Direito pela PUC-SP ex-integrante do projeto Supremo em Pauta, parceria da FGV Direito SP e do Jornal Estado de S. Paulo, ex-integrante do Núcleo de Justiça e Constituição – NJC, da FGV Direito SP. Foi, também, aluno da EF/SBDP. Advogado em Direito Público e integrante da Ong EvoBra: inovação em políticas públicas é Graduado em Direito pela PUC-SP ex-integrante do projeto Supremo em Pauta, parceria da FGV Direito SP e do Jornal Estado de S. Paulo, ex-integrante do Núcleo de Justiça e Constituição – NJC, da FGV Direito SP. Foi, também, aluno da EF/SBDP. Advogado em Direito Público e integrante da Ong EvoBra: inovação em políticas públicas.

 

TEXTO ORIGINALMENTE PUBLICADO NO ‘JUSTIFICANDO’.

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