Judiciário está cuspindo na Constituição, por Marcelo Neves

Trecho inicial da entrevista do professor Marcelo Neves, da UnB, ao site Brasil de Fato, em 09.07.18:

Marcelo Neves: Eu recebi meio espantado e acho que foi um absurdo. O juiz Favreto decidiu e caberia recurso contra a decisão dele, mas não [caberia] impedir o cumprimento. É uma coisa totalmente diferente. Além do mais, o juiz Moro estava de férias e, pelo que se soube, fora do país ele atuou, e não pode atuar, principalmente porque o ato não foi contra ato dele, e sim do juiz da 3ª Vara, que é de Execuções [Penais], que não tem a ver com ele. Mas [foi] pior ainda porque ele está desrespeitando a decisão de um desembargador, que está acima dele. Isso é crime previsto no Código Penal que leva de três meses a um ano de prisão. Então, ele atuou criminosamente para impedir a soltura de Lula.

Quando se busca o Gebran [Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF 4], que é do mesmo nível deFavreto, o Gebran não poderia atuar porque não é plantonista. Ele poderia depois participar da decisão da turma que iria decidir o mérito final do habeas corpus (HC), mas nunca atuar naquele momento. Ele usurpou a competência, o poder jurídico do Favreto ao decidir, por isso o Favreto, corretamente, insistiu, mas eles criaram um novo artificialismo, que foi o Ministério Público dizer que havia conflito de competências, e aí entraram com o presidente do Tribunal [atuando]. Mas, quando há conflito de competências, quem resolve é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o juiz presidente.  Só quem tem razão nesse contexto é o Favreto.

Você pode até discordar da decisão dele, mas, para isso, teria que haver um recurso imediatamente para o STJ, mas nunca haver o descumprimento da decisão.  Isso, no mundo jurídico, a gente chama de ‘teratologia jurídica’. É uma coisa tão absurda que, para nós, é realmente chocante de ter ocorrido.

Isso é uma ditadura da toga. É uma postura parcial e mesmo corrupta – não no sentido do financeiro, mas é um Poder Judiciário que está vendido ao poder político dominante, vendido às elites, e não atua para aplicar a Constituição e a lei. Pelo contrário, usando uma metáfora grosseira, o Judiciário está cuspindo na Constituição e, dessa maneira, está cuspindo e escarrando no povo brasileiro, porque o constituinte é constituinte popular, se baseou na vontade popular.

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